Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março
As 51.073 empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil. De posse deste relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar em […]
Imposto de Renda: como declarar bens e investimentos no exterior?
Investidores brasileiros que possuem operações fora do país têm três novas regras a seguir na declaração do Imposto de Renda em 2024. A mudança segue a Lei nº 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, e normatizou a tributação desse tipo de investimento. Tem dúvidas sobre o tema? Saiba como declarar bens e investimentos no exterior! Quais cuidados tomar […]
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, e, na prática, manteve decisão permitindo ao contribuinte tomar créditos de PIS/Cofins sobre cosméticos sujeitos […]
Conheça as melhores práticas para realizar uma avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e crescimento de uma organização. Ela permite que gestores e colaboradores compreendam melhor o desempenho individual e coletivo, identifiquem áreas de melhoria e tomem decisões informadas sobre promoções, treinamentos e feedbacks construtivos. No entanto, para que essa prática seja eficaz, é fundamental seguir as […]
FGTS Digital em produção desde 01/03/2024
Empregadores já podem acessar o sistema e realizar a gestão dos valores a recolher de FGTS a partir da competência março/2024 Entrou em produção desde o dia 1º de março, a plataforma FGTS Digital, um conjunto de sistemas criados para gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, e que […]
Extinção da DIRF é prorrogada para 2025; veja o que muda
Foi publicado, ontem (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 2.181/2024, que prorroga a extinção da DIRF para 1º de janeiro de 2025. Na prática, sabe o que isso significa? Que no próximo ano a DIRF deve ser entregue com as informações do ano-calendário 2024. Como ficam as informações transmitidas no eSocial e […]
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento […]
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins, para só produzir efeitos a partir da publicação da ata de […]
Sistema S: cenário no STJ é de derrota, mas advogados querem modulação
Com 2 votos contrários ao ‘teto’ nas contribuições parafiscais, tributaristas veem pouca chance de vitória na tese Advogados que atuam de forma próxima ao julgamento que decidirá, sob o rito dos repetitivos, se há limite para o cálculo das contribuições ao Sistema S estão desesperançosos em relação à possibilidade de vitória na causa. Frente a dois votos […]
Quais são os rendimentos tributáveis na declaração de Imposto de Renda?
Quando falamos de Imposto de Renda dúvidas não faltam sobre os rendimentos que são passíveis de tributação. Afinal, quem recebeu rendimentos tributáveis entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, que ultrapassem o valor de R$ 30.639,90, estão obrigados a entregar declaração de IRPF-2024. Tire agora suas dúvidas sobre o tema! Para começar, saiba que […]
A importância da auditoria fiscal na segurança do seu negócio
A gestão eficaz de um negócio vai além de apenas vender produtos ou serviços. É essencial garantir que todas as operações estejam em conformidade com as leis fiscais e regulamentações governamentais. Nesse contexto, a auditoria fiscal desempenha um papel fundamental na segurança e estabilidade de uma empresa. Neste texto, discutiremos a importância da auditoria fiscal […]
Por voto de qualidade, Carf não conhece recurso e trava de 30% é mantida
Contribuinte alegava que a compensação era regular em função de uma decisão que obteve na Justiça Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso do contribuinte e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento do prejuízo fiscal e base de cálculo […]
