STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema 1231, em que a Corte fixou o entendimento de […]
Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS para o contribuinte substituído. A decisão, proferida em sede de recursos repetitivos (Tema 1.125), representa uma significativa oportunidade de recuperação de créditos tributários para as […]
Tribunais estaduais negam a varejistas direito de usar créditos de ICMS no Estado de origem
A maioria dos tribunais estaduais tem negado o pedido de contribuintes e mantido a obrigatoriedade da transferência de créditos de ICMS no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), as companhias têm tentado no Judiciário fazer com que essa transferência seja opcional. O […]
Receita: subvenções de ICMS com acréscimo patrimonial não integram o IRPJ/CSLL
A Receita Federal publicou um ato na última quinta-feira (26/12) para enfatizar que apenas as subvenções de investimento de ICMS que representarem acréscimo patrimonial podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A interpretação vale para o período anterior à Lei das Subvenções (Lei 14.789/2023), que modificou a partir de 2024 […]
Receita Federal proíbe exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e contraria decisão do STJ sobre o tema
A Receita Federal realizou novas soluções de consulta que definiram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A posição do Fisco é contrária à de 2023 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em recurso repetitivo […]
ICMS-Difal fora do PIS e Cofins: entendimento do STJ garante nova interpretação tributária
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Segundo o colegiado, o […]
ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e Cofins
Valores correspondentes ao ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) reembolsados pelo substituído não representam custo de aquisição da mercadoria e, com isso, não geram créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a embargos de divergência ajuizados por um contribuinte em […]
STJ entende que Difal do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) os contribuintes venceram uma das “teses filhotes” da tese do século, no qual os ministro da 1ª Turma, em um rápido julgamento, entenderam que o diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração […]
A “Tese do século” e seus impactos
Segundo a União, o impacto gerado pode chegar a R$ 120,1 bilhões. Leia a matéria até o final e entenda os detalhes. Elaborada pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto e considerada a tese mais importante do século, a “tese do século” aponta uma inconstitucionalidade da inclusão do ICMS a partir de 2017 […]
Receita e PGFN preparam revisão de normas sobre ICMS na base do PIS/Cofins
A administração tributária se prepara para adaptar ou revogar normas que não seguem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modulou os efeitos da retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins e definiu que o ICMS destacado, e não o pago, deve ser excluído da base das contribuições. A informação é […]
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal Luiz Fux em sessão por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de […]
