Desoneração da folha volta a valer; saiba como retificar

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou por 60 dias os efeitos da decisão que suspendeu alguns artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduz, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária patronal básica de municípios com até 156.216 habitantes. Com […]

Carf mantém contribuição previdenciária sobre gratificação

Prevaleceu o entendimento de que, para afastar a natureza de remuneração, não basta que a gratificação não seja habitual Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação em processo contra a Petrobras. Prevaleceu o entendimento de que, […]

SPED Fiscal: o que é e como pode impactar sua empresa?

O SPED Fiscal, ou Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal, é uma importante ferramenta utilizada no Brasil para a gestão e controle fiscal das empresas. Neste artigo, exploraremos o que é o SPED Fiscal, como funciona e como ele pode impactar sua empresa. O que é o SPED Fiscal? O SPED Fiscal é um sistema […]

Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena

Pelo menos cinco liminares deferidas pela Justiça permitem que empresas continuem sujeitas à desoneração da folha de salários, mesmo após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando trechos da Lei 14.784/2023, que trata do assunto. As decisões provisórias consideram que o fim da desoneração da folha deve obedecer a noventena, ou […]

São João: é tempo de dar o passo ‘anavan’ para vender mais

Vamos abrir a “Grande Roda”, os festejos de São João estão batendo na porta e esta é mais uma oportunidade no ano para vender mais. Então, se a gente comparar o seu negócio com as danças de quadrilha, nesse momento, nada de “anarriê” (ir para trás, voltar), é hora de dar o passo “anavan” (em […]

ECD 2024: veja as principais dúvidas e as respostas

Chegou a hora de se preparar para a entrega da ECD 2024. E, neste ano, o prazo já está definido. Então, aproveite o tempo que tem até a data final da entrega para tirar as principais dúvidas sobre a ECD 2024. Confira a seguir! Qual é o prazo de entrega da ECD 2024? Com a mudança […]

Desenrola para MEIs e pequenas empresas começou no dia 13/05/2024. Confira as novidades!

Programa oferece renegociação de dívidas vencidas até 23/1 para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 mi A partir desta segunda-feira (13/5) entra em vigor o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Serão beneficiadas as empresas com faturamento anual de até […]

ISSQN/DF – Novos procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da NFS-e

Foi publicado a Portaria SEC nº 317/2024  que determina as regras para o cancelamento, substituição e correção de dados informados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Veja os detalhes dessa portaria: PORTARIA Nº 317, DE 03 DE MAIO DE 2024.   Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de […]

O que é Feedback? Entenda qual sua importância, como dar e os erros mais comuns

O feedback é uma ferramenta que não pode deixar de existir no âmbito do trabalho. Orientar profissionais sobre comportamentos e qualidade das atividades, é tão essencial quanto manter a postura no ambiente de trabalho. Mas você sabe o que é feedback? Confira a seguir e aprenda a usá-lo. O que é feedback? Feedback, em tradução […]

Saiba como a contabilidade gerencial pode ajudar sua empresa a crescer

A contabilidade gerencial é uma ferramenta crucial para o sucesso de qualquer empresa, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação. Ela fornece informações financeiras e estratégicas que auxiliam os gestores a tomar decisões embasadas e a direcionar seus esforços de forma mais eficaz. Neste texto, exploraremos como a contabilidade gerencial pode contribuir para o […]

Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023 O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para determinar que a União se abstenha de incluir os créditos presumidos de ICMS da empresa União Química Farmacêutica Nacional na base dos cálculos do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Com isso, […]

Receita Federal esclarece sobre a tributação das receitas auferidas por consórcio de empresas

A Solução de Consulta COSIT nº 123/2024 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da tributação das receitas auferidas pelo consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 : a) metodologia de apuração das receitas auferidas pelo consórcio: nas vendas de produtos e serviços, realizadas individualmente por consorciadas, dentro do contrato de consórcio, o faturamento correspondente a cada operação […]