A carga tributária brasileira é muito pesada. Com tributos de diversos entes, como União, estados e municípios, de forma que é sempre interessante para um empresário diminuir seus custos. Incentivos fiscais pode ser uma solução para reduzir o pagamento de tributos.
Já o direito tributário brasileiro é complexo, sendo compreensível que empresários fiquem confusos sobre suas regras, e por isto preparamos um texto para simplificar sobre os procedimentos para aplicação de incentivos fiscais.
Este texto pode lhe ser útil:
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Neste texto você vai entender como sua empresa pode aderir a incentivos fiscais e aproveitar toda as suas vantagens.
Saiba mais sobre incentivos fiscais e seus procedimentos.
O que são incentivos fiscais?
Incentivos fiscais podem dar um alívio e equilibrar as contas financeiras da sua empresa. Entenda o que são:
De forma semelhante a benefícios fiscais, trata-se de medidas para reduzir ou até mesmo extinguir a incidência de alíquotas sobre determinados impostos.
Pode ocorrer na forma de isenção fiscal, onde a empresa está dispensada do pagamento do imposto, ou por meio de alíquotas em porcentagem mais favorável.
Os incentivos fiscais possuem como objetivo colaborar com o desenvolvimento de atividades comerciais, empresariais e indústrias conforme políticas públicas. Também incentivam a abertura e manutenção de empresas e oportunidades de emprego.
Existem dois tipos: regionais e sociais.
Incentivos fiscais regionais
Possuem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento de empresas e oportunidades em um determinado local do país.
Uma das preocupações do governo é aumentar os índices econômicos e de qualidade de vida na região da Amazônia e nordeste. Um grande exemplo é a Zona Franca de Manaus, que possui condições tributárias atípicas.
Trata-se de uma forma de diminuir desigualdades regionais do país.
Incentivos sociais
É a forma mais comum, são aplicados a empresas tributados sobre o regime tributário do Lucro Real.
O intuito é desenvolver determinadas áreas que são importantes social e economicamente, como esportes, cultura, tecnologia, pesquisa científica entre outras. Desta forma, empresas que apoiam causas socialmente relevantes podem ter parte ou todo o gasto abatido dos impostos devidos.
Veja os tributos que podem ser abatidos:
- Imposto de renda (IRJPJ)
Imposto sobre serviços (ISS)
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Desta forma, tanto a sociedade como a empresa ganham benefícios com o incentivo fiscal.
Cada área possui uma lei que regulamenta os incentivos, por exemplo:
- Lei de incentivo ao esporte (lei n.º 11.438/06)
Lei do audiovisual (lei n.º 8.685/93)
Como aderir a Incentivos Fiscais?
Para ter direito a concessão de incentivos fiscais, a empresa optante do lucro real deve fazer a solicitação direto ao governo que verificará o preenchimento dos requisitos necessários.
São alguns requisitos a serem preenchidos:
- Capacidade técnica do gestor ou empreendedor
Interesse público
Compatibilidade de custos
Cumprimento da legislação
Outro requisito é não estar em débito tributários, é importante fornecer documentos que comprovem a quitação de tributos.
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