O Ministério da Fazenda divulgou em 23.08.2024 uma nova nota técnica apresentando as estimativas de impacto das mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, sobre as alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Observar que as alíquotas de referência definitivas só serão conhecidas após o término da transição, quando entrará em vigor o novo sistema tributário.

Foram trabalhados os diversos cenários obtidos a partir das alterações no PLP 68/2024 e que acabaram por resultar em uma projeção de alíquota média superior em 1,47 ponto percentual.

O exercício de simulação de impactos parte de um cenário-base que reflete as regras tributárias previstas no texto inicial do PLP 68/2024.

Esta metodologia do exercício de simulação é essencialmente a mesma empregada nas versões anteriores divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 2023.

Por isto, o Ministério da Fazenda recomenda ao público interessado nos pormenores metodológicos, a leitura prévia da Nota Técnica e do Anexo de Detalhamento Metodológico divulgados em 2023, que estão disponíveis no portal do Ministério da Fazenda, onde reúne todos os estudos técnicos sobre a Reforma Tributária.

De acordo com o Estudo realizado foi divulgada a Tabela 1, contendo as estimativas do impacto diferencial das principais mudanças introduzidas durante a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária sobre a alíquota de referência total do IBS e da CBS (em pontos percentuais).

A Nota Técnica poderá ser acessada na íntegra no endereço eletrônico https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/notas-informativas/2024/agosto/nota-tecnica-aliquotas-sertmf.pdf/@@download/file

Fonte: Editorial IOB