Quem tem ou está pensando em abrir algum empreendimento sabe que um dos pontos mais fundamentais é realizar o pagamento de impostos e tributos, principalmente quando se trata de pequenas empresas. Os valores, porém, mudam segundo a modalidade na qual o empreendimento se encaixa.
Ou seja, uma das questões mais imprescindíveis, a fim de manter a sua empresa firme em relação à lei, é realizar esses pagamentos. Afinal, é a única forma que garante que o CNPJ continuará ativo.
Sabendo a importância dos pagamentos de impostos e tributos, separamos as principais informações sobre esses valores pagos pelas pequenas empresas. Acompanhe!
Pequenas empresas
Entre os impostos e tributos cobrados para pequenas empresas estão o Simples Nacional, o ICMS, o INSS: Instituto Nacional de Previdência Social, e o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas).
No entanto, existem alguns outros impostos, como o PIS, que é o Programa de Integração Social, e o ISS – Imposto sobre Serviços. Em grande parte, ainda há o pagamento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Confira abaixo os valores que são pagos por cada uma das modalidades que se encaixam como pequenas empresas:
MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) são livres de tributos federais. Dessa maneira, não precisam pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, COFINS, PIS, CSLL ou IPI. Isso acontece, pois esse tipo de pequenas empresas está enquadrado no Simples Nacional.
A fim de manter o CNPJ ativo, o MEI deve realizar o pagamento de um valor fixo mensal, destinado para a Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Dessa maneira, os valores são:
- Empresas de comércio e indústria (Previdência Social + ICMS): R$ 67;
- Prestação de serviços (Previdência Social + ISS): R$ 71;
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72;
- MEI Caminhoneiro: de R$159,40 até R$164,40.
Quem tem colaboradores, o custo total do empregado para o empreendedor individual é de 11% do respectivo salário. O cálculo será sempre feito pelo valor do salário pago ao empregado multiplicado por 3% (parte do empregador) e por 8% (parte do empregado).
Microempresa (ME)
Segundo o Simples Nacional, os valores variam conforme a modalidade do segmento. Em geral, as empresas que se encaixam nessa modalidade realizam o pagamento dos seguintes impostos e tributos: COFINS, CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), PIS, CSLL, ISS e IRPJ.
Dessa maneira, no caso das ME, é muito importante que, quem for optante do Simples Nacional, se mantenha atento às tabelas dos Anexos do Simples Nacional, assim como as suas alíquotas, a fim de realizar os pagamentos. Ao todo, são cinco anexo, com taxas diferentes.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Assim como as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte também podem optar por realizar o pagamento através de um único documento de arrecadação, de maneira simplificada, que é o DAS, do Simples Nacional.
Em relação às EPPs, os impostos e tributos podem variar. Dessa maneira, o valor é determinado a partir do rendimento da empresa, podendo ir de 4% até 22,90%.
Além do Simples Nacional, a ME e a EPP pode optar pelo Lucro Real (15% de IRPJ, 9% para o CSLL, além de PIS e COFINS) ou Lucro Presumido (formato simplificado do Lucro Real).
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