Imposto Seletivo: entenda as regras e os produtos que serão tributados
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) […]
Imposto de Renda: saiba como se preparar e quais documentos reunir
A temporada de entrega do Imposto de Renda 2025 se aproxima e reunir os documentos com antecedência pode simplificar o processo e, principalmente, evitar que recibos importantes fiquem de fora da declaração favorecendo que o contribuinte caia na malha fina. Para evitar dores de cabeça com pendências na declaração, listamos os principais documentos e recibos […]
Tribunais estaduais negam a varejistas direito de usar créditos de ICMS no Estado de origem
A maioria dos tribunais estaduais tem negado o pedido de contribuintes e mantido a obrigatoriedade da transferência de créditos de ICMS no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), as companhias têm tentado no Judiciário fazer com que essa transferência seja opcional. O […]
Imposto sobre Produtos Industrializados: o que é, onde e como é cobrado
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro, regulado pela Constituição Federal de 1988 e administrado pela Receita Federal. Ele incide sobre produtos industrializados, ou seja, mercadorias que passam por qualquer tipo de transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento ou recondicionamento. Com tantos impostos podemos ficar um pouco perdidos em meio a tantos conceitos, […]
Não incide IR sobre prêmios pagos após o Marco Regulatório da Cultura, decide AGU
Um parecer publicado na última terça-feira (17/12) deixa claro que não há a incidência de Imposto de Renda sobre premiações recebidas por artistas após a publicação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). De acordo com o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), para os períodos anteriores […]
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da Constituição, também se aplica quando a atividade preponderante […]
Pagar adiantado o imposto sobre a valorização do imóvel ou aplicar o valor? O que vale mais a pena?
A Lei 14.973/24, sancionada na última segunda-feira, 16, abriu a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem os valores de seus imóveis até dezembro deste ano para pagarem um imposto menor na venda e na transferência desses bens. Atualmente, pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel […]
