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Momento da ocorrência do fato gerador do IBS/CBS

No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de competência, embora a legislação possa, em casos específicos, admitir a apuração pelo regime de caixa. Essa predominância se justifica por diversas razões, sendo a mais relevante a distinção entre a situação econômica do contribuinte e sua posição meramente financeira. Em […]

Imposto de Renda: saiba como fazer a declaração de veículos

Os contribuintes obrigados a declarar Imposto de Renda que possuem, compraram ou venderam veículo até 31/12/2024, precisam informar ao Fisco. Então, confira agora como fazer a declaração de veículos no Imposto de Renda 2025. Com base na Receita Federal, todos os veículos motorizados, sejam carros, motos, barcos, aviões, etc. devem constar na declaração independentemente do […]

Imposto de Renda 2025: quem precisa e como declarar?

O que é o Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um imposto de competência da União, que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Durante o ano, ele é geralmente cobrado na forma de antecipação, e ajustado anualmente com a entrega da declaração de ajuste anual. Como funciona o Imposto de […]

Imposto Seletivo: entenda as regras e os produtos que serão tributados

Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) […]

Imposto de Renda: saiba como se preparar e quais documentos reunir

A temporada de entrega do Imposto de Renda 2025 se aproxima e reunir os documentos com antecedência pode simplificar o processo e, principalmente, evitar que recibos importantes fiquem de fora da declaração favorecendo que o contribuinte caia na malha fina. Para evitar dores de cabeça com pendências na declaração, listamos os principais documentos e recibos […]

Imposto sobre Produtos Industrializados: o que é, onde e como é cobrado

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro, regulado pela Constituição Federal de 1988 e administrado pela Receita Federal. Ele incide sobre produtos industrializados, ou seja, mercadorias que passam por qualquer tipo de transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento ou recondicionamento. Com tantos impostos podemos ficar um pouco perdidos em meio a tantos conceitos, […]

Não incide IR sobre prêmios pagos após o Marco Regulatório da Cultura, decide AGU

Um parecer publicado na última terça-feira (17/12) deixa claro que não há a incidência de Imposto de Renda sobre premiações recebidas por artistas após a publicação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). De acordo com o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), para os períodos anteriores […]

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da Constituição, também se aplica quando a atividade preponderante […]