Nova Nota Técnica traz atualizações sobre o ambiente RTC da NFS-e
Em 10 de dezembro de 2025 foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa nova […]
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 2025, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o destinatário fosse pessoa física inscrita no CPF e não mais quando fosse pessoa jurídica, inscrita no CNPJ. No entanto, essa […]
Ajuste SINIEF 49/2025 define regras para emissão de NF-e em vendas com pagamento antecipado, perdas de estoque, redução de valores e retornos por recusa
O Ajuste SINIEF nº 49/2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em situações que até então não eram tratadas de forma detalhada pela legislação. As novas regras passam a valer a partir de 4 de maio de 2026 e terão impacto direto nos […]
Nota Fiscal ganha ainda mais relevância com a Reforma Tributária
No dia 10 de novembro, foi celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que há décadas garante a segurança tributária das empresas, a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos do consumidor. Com a chegada da Reforma Tributária, a Nota Fiscal se tornará ainda mais estratégica — tanto para o Fisco, quanto para […]
NF-e e NFC-e ganharam novo meio de pagamento; confira os detalhes
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e. Trata-se do código “91 – Pagamento Posterior”. Confira a seguir o objetivo do novo meio de pagamento, o que significa o código 91 e quando entra em vigor. Qual é o objetivo do […]
NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ a partir de 05 de janeiro de 2026
Foi publicado em 09 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 30/2025, que prorroga de 03 de novembro de 2025 para 05 de janeiro de 2026 as alterações previstas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 sobre a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Com isso, a partir da nova data, […]
NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as […]
Como emitir nota fiscal MEI: por que emitir e como evitar erros
A exigência da NFS-e para MEI (Microempreendedor Individual) mudou o cenário quando o assunto é MEI e nota fiscal. Afinal, um número maior de empreendedores teve que se informar e se organizar para emitir esse documento fiscal. Então, para lhe ajudar a tirar dúvidas sobre o tema, saiba por que o MEI deve emitir nota […]
Reforma Tributária: reta final do prazo de adaptações da NF-e e da NFC-e
O prazo de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária está caminhando para a sua reta final. A fase de teste, por exemplo, já está em curso e o ambiente de produção começa em outubro de 2025. Então, é bom estar preparado e conferir […]
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é documento fiscal digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços. Ela substitui as notas fiscais de serviços estabelecidas pelos municípios criando um padrão nacional. De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a partir de janeiro de 2026 a utilização desse modelo nacional será obrigatória […]
O que é NCM na Nota Fiscal, qual sua importância e como usar?
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que […]
Manifestação do Destinatário é um check na operação fiscal; evite fraudes
Se você emite notas fiscais, já pode ter ouvido falar na chamada Manifestação do Destinatário. Agora, se não ouviu, imagine que a nota fiscal seja como um SEDEX que, quando chega no destinatário, o empregado dos Correios terá que coletar uma assinatura ou dar um “check” para validar a entrega. Pois é, você verá a […]
