Reforma Tributária: o registro de contratos de locação em 2025
A regulamentação do IBS e da CBS pela Reforma Tributária introduziu, por meio do Art. 487 da Lei Complementar, um novo regime opcional de tributação aplicável a contratos de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis. A partir de 2027, esses contratos poderão ser tributados de forma definitiva e simplificada, com alíquota de 3,65% […]
Ano novo, impostos novos: veja o que começa a valer em janeiro com a reforma tributária
O sistema tributário nacional entra em uma fase decisiva de transformação a partir de 1.º de janeiro, com o início da vigência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O período, tratado oficialmente pelo governo como uma etapa de testes da reforma tributária, impõe ao setor produtivo adaptações imediatas em sistemas de gestão, revisão de […]
IBS e CBS na base do ICMS: Divergência federativa e insegurança jurídica
A tão prometida simplificação da Reforma Tributária sobre o consumo — alçada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 — enfrenta seu primeiro grande teste antes mesmo da plena vigência: a controvérsia sobre se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) devem […]
Reforma Tributária: CGIBS e RFB comunicam as diretrizes para a implantação da CBS e do IBS em 2026
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 02.12.2025, comunicado conjunto com diretrizes práticas para a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passam a valer a partir de 1º.01.2026. O documento esclarece as obrigações, prazos […]
Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária
A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. O impacto da classificação fiscal é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tributária, com a ampliação das exigências relacionadas ao GTIN e a crescente importância da […]
Os novos CBS e IBS devem compor base de cálculo do ICMS
A chamada tributação em cascata foi banida na regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem conviver por muitos anos ainda com bases de cálculos que incorporam outros tributos, ao menos até o final da fase de transição, em 2032. A possibilidade de os novos IBS (Imposto sobre Bens e […]
Reforma Tributária: Operações com Bens Imóveis
1. Introdução A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, implantou no Brasil o modelo de IVA Dual, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituem diversos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e COFINS), […]
Comitê inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o […]
Reforma: tire dúvidas sobre os novos campos de CBS e IBS na NF-e e NFC-e
Falta pouco para o início da transição da Reforma Tributária, que começa em 1º de janeiro de 2026, e traz a obrigatoriedade do preenchimento dos novos campos relativos ao IBS e CBS para a emissão das notas fiscais (NF-e e NFC-e). Então, aproveite para tirar suas dúvidas sobre os novos campos de CBS e IBS, […]
Nova Nota Técnica traz atualizações sobre o ambiente RTC da NFS-e
Em 10 de dezembro de 2025 foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa nova […]
Regimes Diferenciados da CBS e do IBS – Crédito Presumido
1. Introdução A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe inovações relevantes no sistema de tributação sobre o consumo, com destaque para os regimes diferenciados de crédito presumido aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O crédito presumido foi instituído como mecanismo de […]
Reforma: Nota Técnica traz mudanças em relação a locação de imóveis na NFS-e
Foram publicadas em 21/11, no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), novas versões de Nota Técnica com alterações importantes no leiaute da NFS-e, especialmente relacionadas às prestações de locação de bens móveis e imóveis, no âmbito da Reforma Tributária. Confira os detalhes a seguir! As novas versões se referem a qual Nota […]
