Tag: Trabalhista

Trabalho em feriados: impactos para as empresas do setor comercial

A partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor a Portaria 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A nova portaria traz importantes implicações para as empresas e restabelece a legalidade em relação ao trabalho em feriados, conforme previsto na legislação brasileira. A portaria […]

NR-1 e o gerenciamento dos riscos psicossociais

Há segurança para as empresas quanto ao cumprimento das novas obrigações? Não se nega a importância de um ambiente de trabalho equilibrado e saudável e, neste sentido, sempre foi obrigação constitucional do empregador garantir a saúde física e mental da sua população de empregados. A edição de uma norma que viesse a definir o que […]

Empregador deve responder por acidente ocorrido com empregado em trabalho remoto?

Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que se acidentou ao cair da cadeira onde trabalhava em sua residência, fraturando a mão. Em suas razões de decidir, a juíza concluiu pela responsabilização da empresa […]

Como funciona o acordo trabalhista para demissão consensual

Considerados ferramentas importantes para reduzir litigiosidade no Judiciário e dar soluções mais rápidas às partes, os acordos são também possibilidades a empresas e trabalhadores. Eles podem fazer desde ajustes nos contratos de trabalho por meio de acordos, em negociações formais, até a rescisão por acordo trabalhista, que seria um meio-termo entre uma demissão sem justa […]

Saúde mental, segurança jurídica e o novo desafio das empresas

A evolução das Normas Regulamentadoras (NRs) reflete o reconhecimento de que segurança no trabalho vai muito além da prevenção de acidentes e da integridade física dos colaboradores. A nova redação da NR-1, que entra em vigor em maio, reforça a necessidade de um ambiente seguro, e inclui a saúde mental como elemento central na gestão […]

Adicional de insalubridade: entenda o que é e como funciona o cálculo

O aumento de R$ 106 (7,5%) no salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano, além de reajustar a remuneração para R$ 1.518, interfere diretamente no cálculo do adicional de insalubridade – considerado o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, com 621.011 ajuizados em 2024, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho […]

Acordo trabalhista: o que é, para que serve e como funciona na prática?

Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida na CLT a possibilidade de que as partes submetam o acordo extrajudicial para a homologação pela Justiça do Trabalho, mediante procedimento de jurisdição voluntária (arts.855-B a 855-E). A conciliação – ou “acordo” – é um dos princípios do processo do trabalho, que deve ser almejada e estimulada, […]

Trabalho intermitente: entenda o que é, como funciona e o que o STF decidiu

Uma das principais mudanças trazidas com a reforma trabalhista de 2017 foi a possibilidade de se fazer um contrato de trabalho intermitente, que caracteriza-se pela prestação de serviços de maneira não contínua para atender uma eventual necessidade de trabalhadores por parte de uma empresa. Segundo o artigo 443 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), considera-se […]

NR-1 traz novas obrigações trabalhistas para as empresas a partir de maio

A partir de 2025, todas as empresas brasileiras deverão avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional. A medida visa a prevenção de transtornos mentais relacionados […]

Demissão por justa causa: entenda as hipóteses do art. 482 da CLT

Uma relação de trabalho pode ser encerrada tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Se a decisão for da empresa, a demissão pode ser sem ou com justa causa, medida mais severa que resulta na retirada de alguns direitos do trabalhador ao ser demitido. Por isso, especialistas apontam que não basta uma motivação para demitir por […]

Intervalos para descanso: quais os tipos e a diferença entre eles?

Cafezinho, água, frutas, lanches, sofá, rede, videogame… Atualmente, algumas empresas oferecem inúmeros elementos para “rechear” as pausas do trabalhador e tornar o ambiente laboral mais agradável. Mas quando falamos de intervalos para descanso, você sabe dizer quais são os tipos e a diferença entre eles? Então bora ver o que diz a CLT sobre o […]