Para conseguir abrir uma empresa, é necessário passar por diferentes etapas e processos, como conseguir o alvará de funcionamento, que é a permissão para operar, assim como a legalização do seu negócio.
Esse documento é emitido pelas Administrações Regionais das cidades satélites onde a sua empresa será estabelecida. Ele funciona como uma autorização para que você tenha liberdade de usar aquele ambiente para realizar suas atividades operacionais.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, acompanhe mais informações sobre os tipos de alvará de funcionamento, como conseguir e os custos a seguir!
O que é alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é uma permissão para que os estabelecimentos comerciais possam funcionar em determinadas áreas que são regularizadas e voltadas para isso, respeitando sempre as diretrizes urbanas, que são válidas por 5 anos, desde que a área disponha de regularidade fundiária., caso contrário, seu prazo de vigência é de 12 (doze) meses.
O maior objetivo que o alvará de funcionamento possui é oferecer legalidade para que os negócios possam funcionar no mercado, afinal, a partir desse documento é possível estar respaldado sobre alguns problemas que são comuns de acontecer.
Outro ponto importante é que o alvará de funcionamento, quando está em dia, traz mais tranquilidade para os seus colaboradores e também para os seus clientes, pois eles podem entender que você leva em consideração as boas práticas.
Esse alvará de funcionamento é voltado para quem?
Todos os lugares que possuem circulação de pessoas e de público precisam ter autorização do poder público municipal para poder funcionar naquele lugar.
Com isso, todos os estabelecimentos industriais, comerciais, empresas que prestam serviços, vendem produtos ou entidades associadas precisam ter um alvará de funcionamento.
Quais os requisitos para conseguir?
Para ter acesso ao alvará de funcionamento é necessário cumprir alguns requisitos, como por exemplo solicitar para a Administração Regional a possibilidade de viabilizar sua empresa, podendo instalar ou não suas atividades naquele local.
Para microempreendedores individuais, Sociedade Anônima, empresas com sócios menores de idade, empresas com contrato social registrado em cartório, fundações, associações e sindicatos, por exemplo, essa solicitação é feita na administração da região.
Para outros tipos de empresas, essa consulta deve ser realizada na internet, através do site do RLE-Registro e Licenciamento de Empresas.
Principais tipos de alvará de funcionamento
Existem alguns tipos principais de alvará de funcionamento, como o alvará de funcionamento condicionado, de local de reunião, para eventos públicos e temporários.
Cada tipo de alvará de funcionamento possui determinadas características, e com isso, antes mesmo de solicitar, é necessário conhecer esses tipos com mais detalhes e entender os requisitos específicos de cada um deles.
Quais os custos para conseguir um alvará?
Para ter acesso ao alvará de funcionamento não é preciso pagar nenhuma taxa para a Administração Regional. No caso de desarquivar processos, é necessário pagar uma taxa referente a esse serviço pelo Documento de Arrecadação Avulso (Taxa de Expediente).
Além disso, é necessário pagar a TFE (Taxa de Funcionamento de Estabelecimento) que é voltada para todas as pessoas que vão exercer atividades comerciais com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal.
Para isso, é necessário ir até uma Agência de Fiscalização, podendo também solicitar a isenção dessa taxa em alguns casos.
Para que você consiga ter a garantia do seu alvará de funcionamento, o ideal é contar com profissionais qualificados para isso. Quer saber mais? Fale conosco agora mesmo!
