O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS <br> Mais uma reviravolta (e insegurança) envolvendo um dos mais longos contenciosos tributários
Desde o final de 2017, os contribuintes sujeitos ao regime do lucro real que possuem benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaram a ter um certo conforto no que diz respeito à (não) tributação desses incentivos fiscais. Isso porque, para além da edição da Lei Complementar nº 160/2017, no […]
Caiu na malha fina da Receita Federal? Saiba como deve proceder
Cair na malha fina é sinônimo de ter preenchido um dado incorretamente ou de ter esquecido de declarar algum. Em qualquer um dos casos, o caminho existente é a declaração retificadora de Imposto de Renda, que pode ser feita por meio do próprio programa da Receita Federal. Tem dúvidas sobre como deve proceder neste caso? Fique tranquilo que vamos […]
