Restaurante sem cadastro turístico não pode acessar programa de retomada Perse
TRF4 confirmou que adesão para isenção de impostos depende de registro prévio de estabelecimentos Em Florianópolis, um restaurante especializado em frutos do mar que não tinha registro como serviço turístico não pôde aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que criou medidas para socorrer empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. O […]
A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior Em setembro, foi proferida a primeira sentença – de que se tem conhecimento – sobre a inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a importação de serviços (Processo nº 5009377-66.2022.4.02.5101). A sentença reconheceu a procedência dos argumentos que apresentamos no sentido de que, nos termos do […]
PF ou PJ: qual a melhor opção para médicos?
PF ou PJ: afinal, qual a melhor opção para médicos? Muitos profissionais têm essa dúvida, afinal, é preciso planejar a contabilidade para ter economia e segurança na hora de pagar os impostos. Pensando nisso, a Metrópole Contabilidade fez esse comparativo, analisando as características, vantagens e limitações de cada uma das categorias. Neste conteúdo, vamos falar […]
Entenda como ficou o IR sobre pensão alimentícia após decisão do STF
A Receita Federal informou que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Após decisão do STF de acabar com a incidência do imposto sobre esses valores, o Fisco esclareceu que quem, nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022), apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, […]
