Transferência de mercadorias poderá ser equiparada a operação tributada pelo ICMS
Promulgada hoje a derrubada do Veto Presidencial nº 48/2023, que determinava a obrigatoriedade da transferência de créditos escriturais Após a derrubada do Veto Presidencial nº 48/2023 pelo Congresso Nacional em 28 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2024, a parte anteriormente vetada da Lei Complementar nº 204/2023, estabelecendo que a […]
Pró-Labore X Distribuição de Lucros: entenda as diferenças e implicações fiscais
A gestão financeira de uma empresa envolve diversos aspectos, e dois deles que frequentemente geram dúvidas são o pró-labore e a distribuição de lucros. Ambos representam formas de remuneração para os sócios ou proprietários, mas suas características e implicações fiscais são distintas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre o pró-labore e a distribuição de […]
