Créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de autopeças: Entenda as regras
A Receita Federal divulgou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 110/2025, importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de autopeças por comerciantes atacadistas e varejistas. O documento reforça as regras aplicáveis conforme o regime tributário das autopeças (se sujeitas ou não à incidência concentrada) e a […]
Inaplicabilidade da Suspensão do IPI para Empresas do Simples Nacional em Industrialização por Encomenda
1. Introdução A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 107/2025, que esclarece uma questão relevante para empresas optantes pelo Simples Nacional envolvidas em operações de industrialização por encomenda: a impossibilidade de utilização da suspensão do IPI nas saídas de produtos industrializados para os estabelecimentos encomendantes. 2. Contexto da […]
