Reforma Tributária: Impactos da reforma tributária para o segmento de transporte
1. Introdução A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe transformações relevantes para a tributação sobre consumo no Brasil. Entre os setores diretamente impactados está o segmento de transporte, fundamental para a mobilidade urbana e para a logística de mercadorias. As novas regras estabelecem incidências específicas […]
Entenda o impacto da Reforma Tributária na tributação dos investimentos
1. Introdução A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares, promove mudanças estruturais no sistema de tributação do consumo e, de forma indireta, repercute sobre a tributação dos investimentos. Embora o foco central da Reforma seja a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelo […]
Nanoempreendedor: saiba mais sobre essa nova categoria
1. Introdução A modernização do sistema tributário brasileiro, promovida pela Reforma Tributária do Consumo, tem como um de seus objetivos ampliar a formalização, reduzir a complexidade e promover maior justiça fiscal. Nesse contexto, surge a figura do Nanoempreendedor, uma nova categoria econômica e tributária voltada a pessoas físicas que exercem atividades produtivas de baixíssimo faturamento, […]
MEI: Reforma Tributária exige atenções extras
1. Introdução O Microempreendedor Individual (MEI) representa um dos pilares do empreendedorismo no Brasil, reunindo milhões de pequenos negócios com regime tributário simplificado. Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo — especialmente a substituição de tributos antigos por novos modelos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e […]
Reforma Tributária: conheça as plataformas desenvolvidas pelo governo para facilitar as rotinas das empresas
1. Introdução A Reforma Tributária do Consumo redefine profundamente a forma como tributos sobre bens e serviços são administrados no Brasil, substituindo tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois grandes tributos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa transição […]
O que muda com a Reforma Tributária para os Consumidores?
1. Introdução A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025, promove uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora o foco inicial das discussões esteja direcionado às empresas e à reorganização dos tributos sobre o consumo, os consumidores […]
