Reforma Tributária: Alterações para Empresas Prestadoras de Serviços
1. Regras aplicáveis ao ISS e ao PIS/Cofins O setor de serviços enfrenta impactos significativos com a Reforma Tributária, em virtude de alterações no campo de incidência, regras de crédito fiscal e obrigações acessórias. Atualmente, o ISS incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, enquanto PIS e Cofins abrangem tanto serviços quanto operações […]
Reforma Tributária: Operações com Bens Imóveis
1. Introdução A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, implantou no Brasil o modelo de IVA Dual, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituem diversos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e COFINS), […]
