A Câmara dos Deputados sinalizou, hoje (12), que haverá um esforço concentrado para iniciar a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24). Este novo projeto tem foco no funcionamento do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Confira os detalhes a seguir.
De acordo com o site da Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o PLP 108/24, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), se disse otimista em relação à votação e aprovação antes das eleições. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”.
PLP 108 aborda implementação de comitê gestor do IBS
Esta segunda etapa, segundo o deputado, trata da organização e distribuição do IBS, para organizar a substituição do ICMS e o ISS. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou Benevides.
É importante destacar que, atualmente, a arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados e a do ISS é dos municípios. Então, há uma expectativa de como será a distribuição da receita com a unificação em um imposto, no caso, o IBS.
PLP 108 também trata sobre ITCMD e ITBI
Um outro tema tratado no texto tem a expectativa de causar bastante discussão, pois trata dos impostos sobre patrimônio. “A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”, afirmou o deputado.
1º projeto aguarda análise do Senado
O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Vale lembrar que o PLP 68/24, de autoria do poder executivo, regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI.
Fonte: IOB Notícias
