STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que o PIS e a Cofins entram na base de cálculo do ICMS. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte, que acompanharam o relator, Paulo Sérgio Domingues. O assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as demais […]
Receita Saúde obrigatório a partir de janeiro de 2025: RFB facilita prestação de informações sobre despesas médicas na DIRPF
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina. A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio […]
Câmara aprova 1º projeto da Reforma, e texto vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (17), o 1º projeto, que é destinado a regulamentar as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, em 2023. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal, na semana passada, mas como sofreu alterações teve que voltar para uma nova análise da Câmara dos Deputados. […]
Entenda quem emite nota fiscal e mais detalhes que precisa saber
A nota fiscal é daqueles itens que estão no nosso cotidiano, mas muitos só dão a devida atenção quando é feito algum serviço ou venda que exige este documento fiscal, ou ainda quando um produto quebra ou é danificado e começa a caçada pela segunda via da nota. Se você tem dúvidas sobre este tema, […]
Balanço de fim de ano remete à fotografia e ao ‘instante decisivo’ da sua empresa
O renomado fotógrafo francês Henri Cartier-Bresson brindou o mundo com seu conceito de “instante decisivo” e, através dele, se especializou em registrar momentos únicos do cotidiano e da história. E é justamente com esta mentalidade fotográfica que podemos destacar a importância de as empresas fazerem um balanço de fim de ano. Uma vez que este […]
Holding Familiar: Vantagens, Desvantagens e Aspectos Contábeis
Uma holding familiar é uma empresa cuja principal finalidade é a administração do patrimônio familiar, incluindo bens móveis, imóveis e participação em outras empresas. A criação de uma holding pode ser uma estratégia eficiente tanto do ponto de vista sucessório quanto tributário. Mas quais são as vantagens e desvantagens desse tipo de empresa para quem […]
Novo leiaute do eSocial traz novidades na folha de pagamento
Há muita gente que já está por dentro das novidades que o novo leiaute 1.3 do eSocial trouxe nas áreas fiscal e tributária, em relação à substituição da DIRF, a partir do ano calendário 2025, por exemplo. Porém, é importante ficar atento, pois esta versão do leiaute do eSocial também trouxe novidades para a folha […]
Reforma Tributária: divulgadas novas versões de leiautes para documentos eletrônicos
O governo publicou, na sexta-feira (06), nos Portais da NF-e DF-e, duas novas versões de Notas Técnicas e, também, um novo Informe Técnico, com novas adequações nos leiautes da NF-e e da DF-e, todos relacionados à Reforma Tributária. Confira os detalhes sobre as novos leiautes para estes documentos eletrônicos referentes à Reforma Tributária. Qual é […]
5S’s: o que é e seus principais benefícios para a sua empresa?
O método 5S é uma prática originada no Japão que visa a melhoria contínua dentro das empresas, promovendo organização, eficiência e segurança no ambiente de trabalho. O termo 5S refere-se a cinco palavras japonesas que começam com a letra “S”: Seiri (Senso de Utilização), Seiton (Senso de Ordenação), Seiso (Senso de Limpeza), Seiketsu (Senso de Padronização) e […]
O indevido arbitramento do lucro de empresas excluídas do Simples Nacional
As empresas optantes do Simples Nacional estão sujeitas ao cumprimento de requisitos legais para se manterem no referido regime de tributação, sob pena de exclusão por ato da administração tributária, após regular procedimento de fiscalização. Essa exclusão decorre de inúmeros fatores, normalmente relacionados ao fracionamento da atividade em vários CNPJs diferentes para não ultrapassar o […]
Prestação de serviço sem vínculo de emprego
Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a organização produtiva brasileira e global mudou profundamente. Se, à época, o trabalho nas fábricas era predominante, hoje os serviços detêm protagonismo. Some-se a isso as transformações tecnológicas, que viabilizaram, por exemplo, o trabalho autônomo intermediado por plataformas digitais – realidade inimaginável na […]
Não é qualquer empregado preso que pode ser demitido por justa causa; entenda
Ter um empregado preso é uma situação que parece rara, mas é mais comum do que imaginamos. E, quando surge um fato como esse, alguns empresários acabam caindo na crença comum de que, se o empregado foi preso, poderá ser demitido por justa causa. Porém, não é bem isso o que diz a legislação. É […]
