Reforma Tributária: conheça as plataformas desenvolvidas pelo governo para facilitar as rotinas das empresas
1. Introdução A Reforma Tributária do Consumo redefine profundamente a forma como tributos sobre bens e serviços são administrados no Brasil, substituindo tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois grandes tributos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa transição […]
O que muda com a Reforma Tributária para os Consumidores?
1. Introdução A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025, promove uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora o foco inicial das discussões esteja direcionado às empresas e à reorganização dos tributos sobre o consumo, os consumidores […]
Reforma Tributária: Disposições Comuns dos Regimes Específicos
1. Introdução A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu os regimes específicos de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses regimes foram criados para contemplar setores cujas particularidades econômicas e operacionais exigem tratamento diferenciado, evitando distorções tributárias. No total, 12 segmentos […]
Atacados de Ferragens e Ferramentas: saiba quais são os cuidados necessários com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo, introduzindo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), altera de forma significativa a apuração, o crédito e o controle fiscal das operações de atacadistas de ferragens, ferramentas, acessórios e materiais correlatos. Por se tratar de um setor com operações intensivas em estoque, […]
Reforma Tributária: saiba o que ela mudará nas empresas de Pesquisa de Mercado
A Reforma Tributária do Consumo, estruturada pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), introduz alterações significativas na dinâmica de apuração, crédito e conformidade fiscal. Para as empresas de Pesquisa de Mercado, que atuam majoritariamente com prestação de serviços e operações intensivas em mão de obra, tecnologia […]
Como a Reforma Tributária Afetará as Empresas de Coworking Não Optantes Pelo Simples Nacional?
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, remodela profundamente o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo, substituindo PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para o setor de Coworking, cuja operação […]
Os Cuidados Necessários para as Holdings Patrimoniais com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 promove alterações profundas no sistema brasileiro de tributação sobre o consumo, impactando não apenas as empresas operacionais, mas também Holdings Patrimoniais — estruturas essenciais para planejamento sucessório, proteção de bens e administração de imóveis próprios. Embora holdings não tenham […]
Reforma Tributária: o que muda para o Terceiro Setor?
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 promove uma das maiores transformações no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Além de impactar empresas privadas e órgãos públicos, as mudanças também alcançam o Terceiro Setor, composto por organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas […]
Produtos e Artigos de Ortopedia: Saiba Quais São os Cuidados Necessários com a Reforma Tributária
1. Introdução A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores transformações já implementadas no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirão […]
Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026
Ato Conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS prevê aproveitamento de obrigações em vigência e período sem penalidades O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as […]
Receita Federal amplia dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador para fins de IRPJ em nova Solução de Consulta
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, trazendo uma mudança relevante na interpretação tributária sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e os limites de dedução do benefício para fins de apuração do Imposto de Renda da […]
Distrito Federal regulamenta critérios para não incidência do ISS nas exportações de serviços
O Governo do Distrito Federal publicou a Portaria SEEC nº 11/2026, que estabelece os requisitos e as situações para a aplicação da não incidência do ISS nas exportações de serviços, nos termos do Regulamento do ISS do DF (RISS-DF/2005). De acordo com a norma, a exportação de serviços poderá ser alcançada pela não incidência do […]
