STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos
No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores O colegiado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na última terça-feira (19/3) o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre itens considerados ligados ao custo de aquisição […]
STF derruba revisão da vida toda por ADI que trata da mesma lei
Os ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria validou a regra de transição usada para cálculos de aposentadoria O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (21/3), por 7 votos a 4, a vitória dos aposentados na Revisão da Vida Toda. A decisão não se deu no Recurso Extraordinário 1.276.977 em si, mas […]
Como declarar saque do FGTS no Imposto de Renda?
Sacou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 2023? Então fique ligado, pois é preciso declarar saque do FGTS no Imposto de Renda, caso esteja obrigado a entregar a declaração. Apesar deste tipo de saque ser isento de cobrança de imposto, o valor precisa ser declarado para que possa ser justificada qualquer variação […]
Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março
As 51.073 empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil. De posse deste relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar em […]
Imposto de Renda: como declarar bens e investimentos no exterior?
Investidores brasileiros que possuem operações fora do país têm três novas regras a seguir na declaração do Imposto de Renda em 2024. A mudança segue a Lei nº 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, e normatizou a tributação desse tipo de investimento. Tem dúvidas sobre o tema? Saiba como declarar bens e investimentos no exterior! Quais cuidados tomar […]
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, e, na prática, manteve decisão permitindo ao contribuinte tomar créditos de PIS/Cofins sobre cosméticos sujeitos […]
Conheça as melhores práticas para realizar uma avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e crescimento de uma organização. Ela permite que gestores e colaboradores compreendam melhor o desempenho individual e coletivo, identifiquem áreas de melhoria e tomem decisões informadas sobre promoções, treinamentos e feedbacks construtivos. No entanto, para que essa prática seja eficaz, é fundamental seguir as […]
FGTS Digital em produção desde 01/03/2024
Empregadores já podem acessar o sistema e realizar a gestão dos valores a recolher de FGTS a partir da competência março/2024 Entrou em produção desde o dia 1º de março, a plataforma FGTS Digital, um conjunto de sistemas criados para gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, e que […]
Extinção da DIRF é prorrogada para 2025; veja o que muda
Foi publicado, ontem (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 2.181/2024, que prorroga a extinção da DIRF para 1º de janeiro de 2025. Na prática, sabe o que isso significa? Que no próximo ano a DIRF deve ser entregue com as informações do ano-calendário 2024. Como ficam as informações transmitidas no eSocial e […]
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Prevaleceu o entendimento […]
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins, para só produzir efeitos a partir da publicação da ata de […]
Sistema S: cenário no STJ é de derrota, mas advogados querem modulação
Com 2 votos contrários ao ‘teto’ nas contribuições parafiscais, tributaristas veem pouca chance de vitória na tese Advogados que atuam de forma próxima ao julgamento que decidirá, sob o rito dos repetitivos, se há limite para o cálculo das contribuições ao Sistema S estão desesperançosos em relação à possibilidade de vitória na causa. Frente a dois votos […]
