Reforma Tributária: sistemas ligados ao CBS serão testados em empresas
A Receita Federal informou, em 26/05, que vai iniciar um projeto piloto para testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo. Segundo o órgão, cerca de 500 empresas farão parte da iniciativa a partir de 1º de julho de 2025. Confira […]
Como a Reforma Tributária impacta a locação de imóveis?
Muitas famílias investem em imóveis para a locação no Brasil, visando garantir uma fonte de renda estável para a aposentadoria. Acontece que, com a Reforma Tributária, este cenário poderá trazer custos adicionais e rendimentos menores na locação de imóveis. De acordo com o artigo 251 da Lei Complementar 214/2025, pessoas físicas serão consideradas contribuintes do […]
Reforma Tributária: implementação do IBS e da CBS e seus reflexos na contabilidade empresarial
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo das empresas uma revisão completa de suas práticas contábeis, fiscais e estratégicas. Não se trata apenas de ajustar números, mas de repensar processos, atualizar fluxos internos e fortalecer os […]
Ibaneis sanciona lei que flexibiliza negociação de dívidas com o GDF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (5/6), o Projeto de Lei nº 1.731/2025, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), que permite a devedores negociarem diretamente com a Secretaria de Economia uma forma de resolver pendências financeiras, tributáveis ou não. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que a medida […]
Reforma Tributária: empresas de TI e contadores querem que governo pague pelas APIs
Um manifesto conjunto de sete entidades de tecnologia da informação e serviços contábeis alerta para um potencial colapso na implementação da Reforma Tributária. ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam que faltam financiamento e a uma infraestrutura digital robusta e gratuita por parte do governo federal, o que pode gerar custos de até […]
Reforma Tributária: RFB lança projeto piloto para testar sistemas da reforma do consumo referente à CBS
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação […]
Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas de Direito Público do STJ, […]
O Carf e o direito a créditos de PIS/Cofins sobre gastos com publicidade online
Em recente decisão o Carf inaugura um novo paradigma para as empresas de marketplace. A conclusão do tribunal administrativo se baseou no critério estabelecido pelo STJ no julgamento do REsp 1.221.170/PR, que determinou que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância em relação a atividade-fim, ou […]
Multa por informações incorretas, inexatas ou omitidas: jurisprudência do Carf
Define-se como acessório aquilo que não é principal; adicional, secundário, dispensável; complemento não essencial. Em matéria tributária, o conceito legal de “obrigação acessória” refere-se àquelas “prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação, no interesse da arrecadação ou da fiscalização” (art. 113 do CTN). No dia a dia dos contribuintes, tal definição se traduz na “sopa […]
Reforma Tributária: o que muda para os escritórios contábeis e como se preparar
Antes de falarmos em soluções, é vital internalizar a magnitude do desafio. A transição para um IVA Dual (IBS e CBS), a criação do Imposto Seletivo, a extinção de cinco tributos com regras e culturas próprias, a gestão compartilhada do IBS, a não cumulatividade plena com suas exceções, os regimes específicos, o tratamento de saldos […]
Reforma Tributária traz desafios para pequenos negócios de tecnologia da informação
As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga tributária, fim de incentivos e impactos na competitividade. Membro do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae (CDE), presidente do Sindinformática Goiás […]
Reforma tributária: o que o contador precisa antecipar ainda em 2025
O que muda com a reforma tributária A principal mudança está na substituição de diversos tributos atuais por dois impostos: – CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Substitui PIS, Cofins e IPI. – IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Substitui ICMS e ISS. Ambos terão um modelo de tributação no destino e sistema […]
