Reforma tributária vai afetar atividades imobiliárias: veja o que muda
Fora do radar dos impostos sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), as atividades imobiliárias estarão sujeitas aos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela reforma tributária, que vão compor o chamado IVA dual. […]
Reforma Tributária: como fica o saldo credor de PIS/COFINS na transição para a CBS?
A Reforma Tributária brasileira, ao estabelecer a criação de novos tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gera uma série de mudanças que impactam diretamente as empresas e a gestão tributária no Brasil. Entre os aspectos que merecem atenção durante a transição, um dos pontos […]
A Solução de Consulta Cosit 39/2025 e o cost sharing internacional
Os contratos de rateio de despesas (cost sharing agreements) são instrumentos amplamente utilizados por grupos econômicos com o objetivo de racionalizar e otimizar os custos relacionados a atividades de suporte administrativo (backoffice), como, recursos humanos, contabilidade e tecnologia da informação. Por meio desses contratos, uma das empresas do grupo atua como centralizadora dos custos e […]
STJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL
Em fevereiro, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos pela IASA S.A contra um acórdão do colegiado que decidiu que as empresas não podem deduzir valores pagos a diretores empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de gratificações da base de […]
Manifestação do Destinatário é um check na operação fiscal; evite fraudes
Se você emite notas fiscais, já pode ter ouvido falar na chamada Manifestação do Destinatário. Agora, se não ouviu, imagine que a nota fiscal seja como um SEDEX que, quando chega no destinatário, o empregado dos Correios terá que coletar uma assinatura ou dar um “check” para validar a entrega. Pois é, você verá a […]
Prazo de guarda de XML sofre alteração, mas não ao contribuinte; entenda
A publicação do Ajuste Sinief nº 2/2025, em 16 de abril de 2025, trouxe uma padronização nacional na guarda e eliminação dos arquivos XML, referente a DF-e (Documentos Fiscais Eletrônicos), para 11 anos. E esta medida tem gerado dúvidas se o prazo da guarda de XML, para o contribuinte, teria mudado de 5 para 11 […]
Reforma Tributária: como será a transição do IBS e do CBS?
A Reforma Tributária propõe uma profunda reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Entre os principais instrumentos dessa mudança estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão uma série de tributos atuais, com foco na simplificação, neutralidade e maior transparência […]
Reforma Tributária: qual a alíquota padrão?
Um dos pontos de maior expectativa da Reforma Tributária sobre o consumo é saber qual será a alíquota padrão do Imposto de Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Embora o texto do Projeto […]
Reforma Tributária: divulgada tabela atualizada de Códigos de Situação Tributária (CST) e Códigos de Classificação Tributária para o IBS e a CBS
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou atualização das tabelas que indicam os Códigos de Situação Tributária (CST) e Códigos de Classificação Tributária para o IBS e a CBS. A referida tabela foi disponibilizada no Portal da NF-e na aba “Documentos” e “Diversos” e permite o download do arquivo em Excel contendo os […]
STF nega estabilidade de gestante em contrato temporário com empresa privada
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (29/4) o entendimento de que não se aplica a casos envolvendo empresas privadas a estabilidade de gestante em contrato temporário, definida pela Corte no julgamento do Tema 542 de repercussão geral. Por unanimidade, os ministros negaram recurso da trabalhadora por questões processuais e conferiram […]
Nota Fiscal Eletrônica começa a mudar por causa da Reforma Tributária
A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. O Fisco adverte que as empresas precisam se atentar às novas informações […]
NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ a partir de novembro
Foi publicado em 30/04, no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que traz alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 03 de novembro de 2025, a NFC-e só poderá ser emitida exclusivamente quando o destinatário for pessoa física inscrita no CPF e não mais quando […]
