Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas
Fiscalização apurou a base de cálculo conforme a sistemática do Lucro Real, o que o colegiado julgou inadequado Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referendaram o acórdão da turma baixa que afastou a cobrança de débitos de IRPJ/CSLL. A turma negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, […]
FGTS Digital 2024: quando valerá a nova data de vencimento?
A fase de testes do FGTS Digital ficou para trás e, agora, tudo indica que o sistema vai entrar em funcionamento, hein?! Aliás, ainda tem muita gente com dúvida sobre o que muda com o FGTS Digital em 2024, como: “qual é a última data de recolhimento via SEFIP?” e “quando valerá a nova data de vencimento […]
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?
Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, quem tem um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento para cumprir os prazos e as suas obrigações com a Receita Federal. Além da declaração de Imposto de […]
MEI x Imposto de Renda Pessoa Física
É preciso saber calcular os lucros obtidos com a atividade do MEI para fazer corretamente a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Todos os anos, quem é Microempreendedor Individual (MEI) fica com uma dúvida: sendo MEI, preciso declarar Imposto de Renda? Inicialmente, precisamos esclarecer que o MEI possui duas situações em relação à Receita […]
STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real
Para ministros, como empresa deduziu valores em exercício anterior, quando ela recebe tributos de volta, eles constituem receita nova A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores restituídos a título de tributos pagos indevidamente. Por unanimidade, os magistrados concluíram que, como a empresa […]
Bloco H do SPED Fiscal: tire dúvidas e confira o prazo de entrega
O mês de março vem aí e tem muita gente já falando de bloco H. Mas você sabe por quê? Calma lá, logo você vai saber. E também vai entender do que se trata esta obrigação acessória relacionada com o inventário da empresa e que ‘mora’ dentro do SPED Fiscal (Escrituração Fiscal Digital), uma das […]
Carf: contribuição previdenciária incide sobre ‘PLR’ paga em mais de duas parcelas
Como PLR foi paga de forma diversa ao que está previsto em lei, colegiado concluiu se tratar de verba de natureza salarial Por sete votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uma verba denominada pelo contribuinte como “Participação nos Lucros e Resultados” deve integrar […]
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. […]
Pró-Labore: o que é e como definir uma remuneração justa para sócios?
O Pró-Labore é um termo amplamente utilizado no mundo empresarial e se refere à remuneração dos sócios de uma empresa. Ele desempenha um papel crucial na gestão financeira de um negócio, pois determina como os sócios serão recompensados pelo seu trabalho e dedicação à empresa. Neste artigo, exploraremos o que é o Pró-Labore e como […]
Defis: para que serve, quem precisa e como declarar?
Passa o Carnaval e não tem como fugir, é uma obrigação acessória atrás da outra, não é mesmo? E em março tem mais, já que as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Estava lembrado? Pois é, então vamos correr para ficar antenado sobre esta obrigação acessória. Saiba agora para […]
DMED: saiba quem precisa, como e quando declarar?
Janeiro sempre começa animado com mudanças legais e decisões importantes para as empresas, não é mesmo? E quando chega em fevereiro, época de Carnaval, entra o bloco das obrigações acessórias. Dentre elas, está a DMED! E aí, estava lembrado dela? Então confira quem precisa e quando deve ser entregue a DMED 2024. O que é DMED? […]
Empresa com máquina de cartão de crédito precisa entregar a DIRF
Há muita gente que não sabe, mas é verdade. Qualquer empresa que oferece ao cliente a possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito precisa entregar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Já que nessa forma de pagamento existem as chamadas comissões que se sujeitam ao imposto na fonte e são […]
