Tributos Extintos, Unificados e Criados com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira promove uma reorganização profunda do sistema tributário, alterando a estrutura de diversos impostos para torná-la mais eficiente e simplificada. Esse processo envolve a extinção e unificação de tributos considerados complexos e ineficientes, além da criação de novos tributos para substituir os anteriores de forma mais moderna e funcional. Atualmente, o sistema […]
Receita Federal atualiza o Portal de Serviços do Contribuinte incorporando novas facilidades
O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta GOV.BR e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema. A integração com o GOV.BR vai permitir o acesso unificado a todos os serviços disponíveis tanto no Portal quanto no […]
NR-1: inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo a partir de maio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (24) que a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), terá início em 26 de maio, em caráter educativo e orientativo. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores […]
Crédito do trabalhador: confira o top 3 dúvidas sobre o assunto
A Medida Provisória nº 1.292/2025, que possibilitou o acesso a empréstimo consignado digital, com desconto em folha de pagamento, para o empregado CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), urbano e rural, empregado doméstico, empregado do MEI e, também, para diretores não empregados com FGTS, já está em vigor. No entanto, há quem ainda tenha questões a […]
Notas Fiscais sem informações da Reforma serão rejeitadas a partir de janeiro
Foram publicadas, na última semana, mais duas Notas Técnicas com adequações de campos da Reforma Tributária em documentos fiscais. Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e. Ou seja, os novos campos para […]
Qual o futuro da substituição tributária com a Reforma Tributária?
O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos, mas tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo, e a Reforma tributária, que está embasada no princípio da simplicidade, tende a extingui-lo. Sancionada no início deste ano, a Lei […]
IBS e CBS: desafio dos contratos complexos na reforma tributária
A reforma tributária trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente os tributos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e Cofins e parte do IPI) já a partir de 2026. No sistema atual, muitas discussões relacionadas […]
Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT
O mundo do trabalho tem diferentes modalidades de ocupação. O trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal estão relacionados ao chamado trabalho por conta própria, conceito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalhador por conta própria é todo aquele que não participa de uma relação subordinada […]
Como fica o IPI com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária brasileira propõe mudanças significativas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos federais que compõem o complexo sistema tributário atual. Com a aprovação da reforma, o IPI será parcialmente extinto e substituído por novos tributos, preservando apenas sua função seletiva para determinados produtos. Atualmente, ele é um imposto seletivo e não […]
eSocial: disponibilizadas novas naturezas de rubrica da Folha de Pagamento
Novas naturezas permitem o cadastramento das rubricas destinadas aos descontos do empréstimo consignado, além de descontos referentes a planos de saúde e odontológicos. Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem desconto de 6%
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por maioria de 6×2, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte quando o empregador deixa de descontar o percentual mínimo obrigatório de 6% do salário básico do empregado. Para a turma, essa prática descaracteriza o benefício […]
A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’
A Solução de Consulta COSIT nº 55, de 26 de março de 2025, trouxe uma nova controvérsia sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo empregador a título de ganho eventual. Em geral, esses valores estão excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária, precisamente porque referidas contribuições só incidem sobre verbas pagas […]
