Empregador deve responder por acidente ocorrido com empregado em trabalho remoto?
Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que se acidentou ao cair da cadeira onde trabalhava em sua residência, fraturando a mão. Em suas razões de decidir, a juíza concluiu pela responsabilização da empresa […]
STF mantém trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em extinção de empresas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em caso de extinção da empresa. De forma […]
Saiba como gerenciar suas atividades adotando a metodologia GTD
A metodologia Getting Things Done (GTD) é uma das abordagens mais populares para gerenciamento de tarefas e produtividade. Baseada na organização e na simplificação dos processos de trabalho, o GTD busca liberar a mente das pessoas para que elas possam se concentrar nas tarefas realmente importantes, sem serem distraídas pela sobrecarga de informações e responsabilidades. […]
Coisa julgada: Juiz isenta empresa de multa por pagar tributo após julgamento do STF
A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu mandado de segurança à empresa JCS Brasil Eletrodomésticos Ltda., determinando o cancelamento de multas sobre valores de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhidos com atraso, pelo fato de a empresa ter uma decisão favorável, transitada em julgado, que a isentava de recolher o imposto. A Fazenda já recorreu […]
Período de apuração para compensação se refere à data do fato gerador do tributo, diz STJ
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins de compensação de créditos, trata da data do fato gerador do tributo que originou o crédito, e não do momento em que o crédito foi reconhecido por ação judicial que transitou em […]
Erros comuns na emissão de nota fiscais: quais são e como evitá-los
A emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), eventualmente, traz desafios, pois requer conhecimento da legislação contábil, fiscal e tributária, assim como atenção aos detalhes no preenchimento do documento. Pensando nisso, para te ajudar nessa tarefa, listamos aqui os 7 principais erros que ocorrem na emissão de uma nota fiscal, suas consequências e como eles podem […]
Imposto de Renda 2025: quem precisa e como declarar?
O que é o Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um imposto de competência da União, que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Durante o ano, ele é geralmente cobrado na forma de antecipação, e ajustado anualmente com a entrega da declaração de ajuste anual. Como funciona o Imposto de […]
Imposto Seletivo: entenda as regras e os produtos que serão tributados
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) […]
Conheça os quatro pilares do lifelong learning
O conceito de lifelong learning, ou aprendizagem ao longo da vida, tem ganhado crescente relevância no mundo contemporâneo, especialmente diante das rápidas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais. Esse conceito busca promover o aprendizado contínuo, no qual as pessoas mantêm e expandem suas competências ao longo de toda a sua vida, não se limitando ao período […]
MIT sem movimento e mais dúvidas sobre o novo módulo da DCTFWeb
O MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) é considerado a principal novidade operacional da DCTFWeb 2025. E, junto com a nova operação, surgiram muitas dúvidas para executar o preenchimento correto. Uma das principais é sobre o MIT sem movimento. Então, confira a seguir a resposta desta dúvida e outras mais. O que é MIT? Como […]
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC): tudo o que você precisa saber
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital é uma operação em que os sócios ou acionistas antecipam valores à sociedade, com o compromisso de que esses recursos serão usados posteriormente para aumentar o capital social da empresa. É uma espécie de empréstimo que os sócios fazem à sociedade, mas com uma finalidade específica: a conversão […]
Como funciona o acordo trabalhista para demissão consensual
Considerados ferramentas importantes para reduzir litigiosidade no Judiciário e dar soluções mais rápidas às partes, os acordos são também possibilidades a empresas e trabalhadores. Eles podem fazer desde ajustes nos contratos de trabalho por meio de acordos, em negociações formais, até a rescisão por acordo trabalhista, que seria um meio-termo entre uma demissão sem justa […]
