EFD terá novo leiaute em janeiro para receber o CT-e Simplificado
A EFD-ICMS/IPI terá um novo leiaute, a partir de 1º de janeiro de 2025, para se adequar à implementação do CT-e Simplificado. A mudança é a principal novidade publicada na versão 3.1.7 do Guia Prático e na Nota Técnica 2024.001 v1.0. Confira os detalhes a seguir e saiba quais registros e campos da EFD que […]
STJ entende que Difal do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) os contribuintes venceram uma das “teses filhotes” da tese do século, no qual os ministro da 1ª Turma, em um rápido julgamento, entenderam que o diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração […]
Relatório financeiro: o que é, importância e principais modelos
Um relatório financeiro é uma ferramenta essencial para empresas de todos os tamanhos, fornecendo uma visão detalhada sobre a saúde financeira do negócio. Esses relatórios são documentos que agregam dados contábeis e financeiros, permitindo que gestores, investidores e outras partes interessadas tomem decisões informadas. Eles podem incluir uma variedade de informações, como receitas, despesas, lucros, ativos, passivos, […]
Receita Federal publica manual para orientar os contribuintes na regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é ampliar as ações de facilitação e assistência ao contribuinte. As medidas de facilitação têm como objetivo auxiliar o cumprimento de obrigações tributárias por meio de orientações ou de fornecimento de informações aos contribuintes antes da entrega das declarações ou das escriturações e do pagamento dos tributos, enquanto […]
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da Constituição, também se aplica quando a atividade preponderante […]
Receita Federal publica manual para orientar contribuintes sobre a nova legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A Receita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio de orientações aos contribuintes, promovendo a conformidade e evitando litígios. Tratar […]
Dicas de como calcular a sua margem de contribuição
A margem de contribuição é um dos principais indicadores financeiros para qualquer negócio, pois permite que os empreendedores entendam melhor quanto de suas receitas está efetivamente contribuindo para cobrir os custos fixos e gerar lucro. Diferente do lucro bruto, que considera apenas a subtração dos custos variáveis das receitas, a margem de contribuição oferece uma visão mais […]
Bloco K completo será exigido a novo grupo industrial seleto a partir de 2025
A obrigatoriedade da entrega do bloco K completo para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 estará em vigor, a partir de 1º de janeiro, para um novo grupo seleto de empresas. Dentre elas, estão setores de alimentos, petroquímicos, farmacêuticos e metalurgia. Então, é importante se programar e tirar dúvidas […]
Carf nega creditamento a varejista com despesas de análise de crédito
Por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o creditamento sobre despesas com taxas de administração de cartão de crédito, com análise de crédito, com montagens e com armazenagem. No caso concreto, a varejista Casas Bahia foi autuada após considerar como […]
Orçamento empresarial: a importância de planejar as finanças da sua empresa
Planejar as finanças empresariais não é apenas uma prática recomendada, mas sim uma necessidade para qualquer organização que deseje prosperar no mercado de hoje. O orçamento empresarial não se trata apenas de um exercício contábil; é uma ferramenta estratégica que oferece à empresa uma visão clara e estruturada de suas receitas e despesas. Ao estabelecer […]
Guia completo: principais infrações tributárias e medidas de prevenção
A conformidade tributária é fundamental para evitar penalidades fiscais que podem comprometer a saúde financeira de uma empresa. Infrações tributárias ocorrem quando há descumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pela legislação, resultando em multas, juros e, em casos graves, até a interrupção das atividades empresariais. Infrações Tributárias Comuns As infrações tributárias mais comuns incluem a omissão […]
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/10) a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números. A transição para o formato alfanumérico será […]
