Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR por ausência de regras claras
Acordos de PLR da empresa mostram que não havia metas estipuladas para os empregados. Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pela ausência de regras claras e […]
FGTS Digital é regulamentado
Por meio da Portaria MTE nº 3.211/2023 , foi regulamentada a implementação e a operacionalização do FGTS Digital de que trata o inciso II do art. 17 da Lei nº 8.036/1990 , conforme cronograma a ser divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União. Destacamos a seguir os principais pontos: I – CRONOGRAMA ETAPAS PROVIDÊNCIAS 1. ambiente […]
Deemed Cost: entenda o que é
No campo da contabilidade e da avaliação de ativos, o termo “Deemed Cost” (ou custo atribuído, em tradução livre) tem se tornado cada vez mais relevante. Trata-se de uma metodologia utilizada para determinar o valor de um ativo com base em um critério estabelecido, em vez de seu custo real de aquisição. A seguir, vamos […]
Conheça os principais impostos que sua empresa deve pagar
Para manter uma empresa em funcionamento, é essencial compreender as obrigações fiscais que recaem sobre ela. Os impostos são uma parte fundamental do sistema tributário e financiam os serviços públicos essenciais que sustentam a sociedade como um todo. A seguir, abordaremos os principais impostos que as empresas devem pagar no Brasil, dividindo-os em tributos federais, […]
Carf afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação
Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não integram conceito de remuneração do empregado. Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos sob a forma de vale-alimentação ou vale-refeição por meio de tíquete ou cartão. Os conselheiros aplicaram […]
Como o MEI emite nota fiscal de serviço? Obrigação começa em setembro!
Alô, MEI! Setembro já está batendo na porta e sabe o que isso significa? É que neste mês, em alguns casos, o Microempreendedor Individual será obrigado a emitir a NFS-e. Por conta disso, há muita gente com dúvida. Então, saiba como o MEI emite nota fiscal de serviço! Então, bora acabar com as dúvidas e esmiuçar mais […]
Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos
Com a aplicação do voto de qualidade, o entendimento foi de que a verba representa receita da concessionária. Com a aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de PIS e Cofins sobre bônus pagos a concessionária por montadora quando […]
Receita Federal pressiona empresas que usaram benefício fiscal de ICMS
Fisco diz que ao menos R$ 120 bilhões em incentivos do imposto estadual foram reduzidos indevidamente do IRPJ e da CSLL A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL nos últimos anos. Duas levas de notificações já foram disparadas – e, a mais recente, segundo […]
ICMS/DF – Refis 2023 terá até 99% de desconto nas dívidas tributárias
Programa REFIS será oferecido a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022; para participar, será necessário dar entrada de 10% em dinheiro. O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou as condições do Refis 2023, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (4). Para este ano, foi […]
Está pronto para a transição da DIRF para a EFD-Reinf? Tire suas dúvidas!
É contador, chegamos a mais um capítulo da implementação do SPED, plataforma digital para enviar as obrigações acessórias das áreas fiscal, contábil, financeira e econômica. Depois de acabado o cronograma do eSocial, agora chegou a vez da EFD-Reinf ganhar os holofotes, já que ela vai substituir a DIRF! E sabe o que isso significa? Que as mudanças […]
A contabilidade na era digital
A contabilidade é uma área essencial para o funcionamento de qualquer organização, sendo responsável pelo registro, análise e controle das informações financeiras. Com o avanço da tecnologia, a contabilidade passou por uma transformação significativa, adentrando a era digital. Neste texto, exploraremos as principais mudanças e os benefícios trazidos pela contabilidade na era digital, abordando temas […]
Manifestação do Destinatário é como um check na operação fiscal
Se você emite notas fiscais, certamente, já ouviu falar na chamada Manifestação do Destinatário, não é mesmo? Não? Então, bora saber mais sobre o tema. Para ficar mais fácil, imagine que a nota fiscal seja como um SEDEX que, quando chega no destinatário, o empregado dos Correios terá que coletar uma assinatura ou dar um check […]
