Farmácias podem fazer testes rápidos a partir desta terça (1º/8); saiba quais são
Mais de 40 exames de análises clínicas (EAC) estão permitidos após resolução da Anvisa de 5 de maio. As farmácias já podem, a partir desta terça-feira (1/8), realizar mais de 40 exames de análises clínicas (EAC). A liberação dos testes rápidos foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela RDC 786, de 5 de […]
Tributação de controladas no exterior: flexibilização da disponibilidade da renda?
Análise à luz da MP 1171/2023. O primeiro semestre de 2023 foi marcado por diversas alterações legislativas de substancial impacto para os contribuintes. Ainda que a maioria não seja definitiva, visto que realizadas por medida provisória, é dever do operador do direito lançar luz à legalidade – ou não – das mudanças, até mesmo para […]
Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ
Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas. Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do 13º e adicional […]
Responsabilidade dos sócios na sociedade empresarial
A sociedade empresarial é uma forma jurídica de organização empresarial que envolve a união de duas ou mais pessoas que se unem para explorar uma atividade econômica comum. Nesse contexto, é importante entender qual é a responsabilidade dos sócios nesse tipo de organização. Responsabilidade limitada A principal característica da sociedade empresarial é que ela possui […]
Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento. Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre a demanda contratada de energia elétrica. Prevaleceu o entendimento de que somente a […]
Revisão da vida toda: Alexandre de Moraes determina suspensão nacional de processos
Embargos do INSS contra revisão da vida toda serão julgados em plenário virtual a partir de 11 de agosto. Saiba mais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que versem sobre o julgamento conhecido como Revisão da Vida Toda do INSS até a data da publicação […]
eSocial: saiba quais são as principais dúvidas sobre a obrigatoriedade
Para começar, vale lembrar que o eSocial é o sistema governamental criado para facilitar e unificar a coleta de dados fundamentais das empresas como impostos, seguridade social e demais direitos do trabalhador. A adequação a esta obrigatoriedade permite, por exemplo, que o Fisco utilize essas informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração […]
Carf volta a permitir concomitância de multas após precedente pró-contribuinte
A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior. Por cinco votos a três, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiram a aplicação conjunta das multas isoladas e de ofício. Prevaleceu o entendimento de que, após a […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados
Decisão considerou que o pagamento a essa categoria integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação. Por seis votos a dois, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre Participação de Lucros e Resultados (PLR) paga a […]
Diferenças entre sociedade empresarial e empresário individual
As formas jurídicas de uma empresa podem variar bastante, e isso inclui a escolha entre uma sociedade empresarial ou empresário individual. Ambas têm suas vantagens e desvantagens, e a escolha entre elas dependerá do tipo de negócio que se deseja abrir. A seguir, discutiremos as diferenças entre essas duas formas jurídicas. Sociedade empresarial A sociedade […]
A Importância da contabilidade na tomada de decisão empresarial
A contabilidade é um dos pilares fundamentais de qualquer negócio, independentemente do tamanho ou setor em que atua. Ela é responsável por registrar e analisar as operações financeiras e contábeis da empresa, fornecendo informações valiosas para a tomada de decisão empresarial. Neste artigo, abordaremos a importância da contabilidade na tomada de decisão empresarial e como […]
Lei de igualdade salarial: o que há de novo?
Inovação legislativa reforça necessidade de paridade de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. No último dia 3 de julho foi publicada no Diário Oficial a nova Lei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, alterando trechos da CLT. Não há dúvidas quanto à relevância e a necessidade do […]
