Exportação de serviços: quando há isenção de PIS, Cofins e incidência de IOF?
A exportação de serviços tem ganhado cada vez mais relevância na economia brasileira, especialmente em setores como tecnologia, consultoria, advocacia e propriedade intelectual. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o tratamento tributário dessas operações, principalmente em relação à incidência de PIS/Pasep, Cofins e IOF. Uma recente solução de consulta da Receita Federal trouxe esclarecimentos […]
Simples Nacional e Reforma Tributária: como o regime híbrido pode afetar custos, preços e competitividade
A implementação da Reforma Tributária no Brasil traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre as novidades está a possibilidade de adoção do chamado regime híbrido, que permite o recolhimento da CBS e do IBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Embora essa alternativa possa representar oportunidades estratégicas, ela […]
Empresas do Simples Nacional devem entregar Defis até 31 de março; atraso passa a gerar multa
Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a uma obrigação importante neste mês de março: a entrega da Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). O prazo final para envio da declaração é 31 de março de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). A principal mudança neste ano é que a entrega fora do […]
Reforma Tributária: novas Notas Técnicas sobre Split Payment e atualização nos meios de pagamento
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo segue avançando no Brasil, com atualizações técnicas importantes para empresas e profissionais da área fiscal. Nos primeiros dias de março de 2026, foram publicadas novas versões de Notas Técnicas e Informes Técnicos no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), trazendo esclarecimentos relevantes sobre o Split Payment e […]
Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
Reforma Tributária: Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido
Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos (DAS) – e, com isso, gerarem créditos integrais a outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário começar a rodar. De acordo com especialistas, […]
Retenção de CSLL, Cofins e PIS/Pasep em Contratos com a Administração Direta Municipal: A Necessidade do Convênio Prévio
A retenção na fonte das contribuições CSLL, Cofins e PIS/Pasep em pagamentos efetuados por órgãos da administração direta municipal gera frequentes dúvidas entre as empresas prestadoras de serviços. Este artigo analisa a obrigatoriedade do destaque desses tributos em notas fiscais quando o ente municipal não possui convênio celebrado com a Receita Federal do Brasil. Quadro […]
Tributação de Serviços de Desenvolvimento de Software sob Encomenda para o Exterior: Análise de IRRF, CIDE, PIS e Cofins
A globalização dos negócios e a especialização técnica fazem com que empresas brasileiras frequentemente contratem desenvolvedores estrangeiros para a criação de programas de computador personalizados (software sob encomenda). No entanto, a tributação dessas operações gera significativas dúvidas. Este artigo analisa a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição de Intervenção no […]
Exclusão do ICMS Próprio e ICMS-DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS: Guia Técnico Completo com Exemplos Práticos
1. Introdução ao PIS/COFINS e as Recentes Mudanças Legais O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais de grande relevância para o sistema tributário nacional. Ambas incidem sobre a receita bruta das empresas e possuem destinações específicas: enquanto o PIS financia o abono salarial […]
ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS e COFINS: Entenda a Exclusão Obrigatória
A apuração de créditos do PIS/Pasep e da COFINS no regime não cumulativo é um tema de extrema complexidade e relevância para a gestão tributária das empresas. Um dos pontos que frequentemente gera dúvidas é o tratamento do ICMS cobrado pelo regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). A Solução de Consulta Cosit nº 191/2025, com base […]
AGU aciona STF para redefinir base de cálculo do PIS/Cofins
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 98) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas empresariais, incluindo custos tributários, compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido foi distribuído à ministra […]
O novo capítulo da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou novo capítulo com o julgamento do Tema 1.125 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a posterior publicação do Parecer SEI 4.090/2024 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Embora ambos reconheçam o direito à exclusão do ICMS-ST, persistem […]
