Inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a discussão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS não deve ser analisada em sede de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois tem natureza constitucional. Kukina determinou o sobrestamento dos recursos e o […]
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que cálculo de créditos de PIS/Cofins devem incluir ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através do parecer 14.483-2021 compreendeu que não será exigido dos contribuintes a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Desse modo, a PGFN entendeu que a decisão do STF ao RE 574.706 não seria suficiente alterar todo o regime de créditos, ou seja, somente com o […]
A “Tese do século” e seus impactos
Segundo a União, o impacto gerado pode chegar a R$ 120,1 bilhões. Leia a matéria até o final e entenda os detalhes. Elaborada pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto e considerada a tese mais importante do século, a “tese do século” aponta uma inconstitucionalidade da inclusão do ICMS a partir de 2017 […]
Receita e PGFN preparam revisão de normas sobre ICMS na base do PIS/Cofins
A administração tributária se prepara para adaptar ou revogar normas que não seguem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modulou os efeitos da retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins e definiu que o ICMS destacado, e não o pago, deve ser excluído da base das contribuições. A informação é […]
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal Luiz Fux em sessão por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de […]
