ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017

Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal Luiz Fux em sessão por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF   O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins   vale   a   partir   de   […]