Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como informar corretamente heranças, doações e valores recebidos por meio de ações judiciais. A omissão ou preenchimento incorreto dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal do Brasil.
Quem recebeu bens, direitos ou valores ao longo de 2025 deve ficar atento às regras específicas de declaração. O envio da declaração deve ser realizado até o dia 29 de maio de 2026.
Heranças e doações precisam ser informadas
Bens recebidos por herança ou doação, como imóveis, veículos, aplicações financeiras e outros ativos, devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” da declaração. Além disso, os valores também precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, quando aplicável.
Na prática, a regra geral determina que a herança não sofre incidência de Imposto de Renda quando o bem é transferido ao herdeiro pelo mesmo valor constante na última declaração do falecido. Contudo, existe a possibilidade de atualizar o valor do patrimônio para o preço de mercado durante o processo de partilha.
Nesse caso, poderá haver cobrança de imposto sobre ganho de capital, calculado sobre a diferença entre o valor original e o valor atualizado do bem.
Especialistas alertam que essa atualização pode reduzir a tributação em uma futura venda do patrimônio, mas também pode gerar um custo tributário imediato para o espólio.
Ações judiciais também entram na declaração
Valores recebidos em decorrência de processos judiciais igualmente devem constar na declaração do IR 2026. O tratamento tributário depende da natureza do rendimento.
Indenizações por danos morais ou determinados danos materiais, por exemplo, podem ser isentas de tributação. Já valores relacionados a verbas salariais — como salários atrasados, férias, décimo terceiro, horas extras e bônus — normalmente sofrem incidência de Imposto de Renda.
Outro ponto de atenção envolve os chamados RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), que possuem ficha própria dentro do programa da declaração.
Para evitar inconsistências, o contribuinte deve utilizar os informes de rendimentos e documentos fornecidos pelo advogado, empresa pagadora ou instituição financeira responsável pelo pagamento judicial.
Organização de documentos evita problemas
Contadores e tributaristas recomendam que os contribuintes mantenham organizados documentos como formal de partilha, escrituras de doação, comprovantes bancários e informes de rendimentos judiciais.
A ausência dessas informações ou divergências entre os dados declarados e os registros da Receita Federal podem resultar em pendências fiscais e até em cobrança de multas.
A orientação é revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio da declaração para evitar erros que possam levar à retenção em malha fina.
