Você já ouviu falar em naturezas jurídicas? Se a resposta for negativa, tudo bem, este post é totalmente dedicado a você que não somente quer empreender, mas quer ter o máximo de conhecimento sobre todas as áreas da sua empresa.
Naturezas jurídicas, segundo a definição dada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), Comissão responsável pela criação dessas naturezas, é definido como algo que “tem por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País”.
Em outras palavras, toda vez que uma empresa é criada, ela precisa ser enquadrada em alguma natureza jurídica. Um outro termo possível e muito utilizado para natureza jurídica é o “tipo societário”. Ambos os termos significam a mesma coisa.
Uma segunda informação curiosa sobre a CONCLA, é que ela é responsável por definir os códigos CNAE (pronuncia-se “quinae”) e é ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Qual a importância de uma natureza jurídica?
Os tipos societários são importantes para o governo pois eles ajudam a classificar as diferentes estruturas e constituições existentes, auxiliando no controle das empresas que atuam no Brasil.
Além disso, por meio dessas naturezas, é possível definir regras e obrigações para cada forma jurídica levando em conta fatores como objetivos, composição do quadro de sócios e administradores entre outras coisas.
Para você, empresário, é importante saber quais as naturezas jurídicas sua organização pode se encaixar e, junto a um bom contador, definir qual das opções vai trazer o melhor custo-benefício para o seu negócio.
Agora que você já conhece a definição de uma natureza jurídica e a sua importância, veja abaixo parte da tabela, disponibilizada pela CONCLA, com os tipos societários existentes para entidades empresariais no Brasil:
| Código | Natureza Jurídica | Integrantes do Quadro de Sócios e Administradores | Qualificação |
|---|---|---|---|
| 201-1 | Empresa Pública | Administrador, Diretor ou Presidente | 05, 10 ou 16 |
| 203-8 | Sociedade de Economia Mista | Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente | 08, 10 ou 16 |
| 204-6 | Sociedade Anônima Aberta | Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente | 05, 08, 10 ou 16 |
| 205-4 | Sociedade Anônima Fechada | Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor ou Presidente | 05, 08, 10 ou 16 |
| 206-2 | Sociedade Empresária Limitada | Administrador, Sócio, Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 05, 22, 29, 30, 37, 38, 49 ou 63 |
| 207- 0 | Sociedade Empresária em Nome Coletivo | Sócio, Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 22, 29, 30, 38, 49 ou 63 |
| 208-9 | Sociedade Empresária em Comandita Simples | Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria | 24, 25, 55, 56, 57, 58 ou 63 |
| 209-7 | Sociedade Empresária em Comandita por Ações | Administrador, Diretor ou Presidente | 05, 10 ou 16 |
| 212-7 | Sociedade em Conta de Participação | Administrador, Sócio Ostensivo | 05, 31 |
| 214-3 | Cooperativa | Diretor ou Presidente | 10 ou 16 |
| 215-1 | Consórcio de Sociedades | Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 20 ou 37 |
| 216-0 | Grupo de Sociedades | Administrador, Sociedade Filiada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 21 ou 37 |
| 221-6 | Empresa Domiciliada no Exterior | Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor, Presidente, Sócio, Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Administrador, Fundador/Instituidor, Beneficiário Final, Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior/Trustee, Conselheiro de Administração Residente ou Domiciliado no Exterior, Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior, Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior, Fundador/Instituidor Residente ou Domiciliado no Exterior, Protetor | 05, 08, 10, 16, 22, 37, 38, 49, 54, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 ou 76 |
| 223-2 | Sociedade Simples Pura | Administrador, Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador, Sócio com Capital, Sócio sem Capital ou Cotas em Tesouraria | 05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53 ou 63 |
| 224-0 | Sociedade Simples Limitada | Administrador, Sócio, Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 05, 22, 29, 30, 37, 38, 49 ou 63 |
| 225-9 | Sociedade Simples em Nome Coletivo | Sócio, Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor), Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado), Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio-Administrador ou Cotas em Tesouraria | 22, 29, 30, 38, 49 ou 63 |
| 226-7 | Sociedade Simples em Comandita Simples | Sócio Comanditado, Sócio Comanditário, Sócio Comanditado Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Comanditário Incapaz ou Cotas em Tesouraria | 24, 25, 55, 56, 57, 58 ou 63 |
| 229-1 | Consórcio Simples | Administrador, Sociedade Consorciada ou Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | 05, 20 ou 37 |
| 230-5 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) | Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou Titular Pessoa Física Menor (assistido/representado) | 05, 65, 66, 67 ou 68 |
| 231-3 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) | Administrador, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil, Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior, Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) ou Titular Pessoa Física Menor (assistido/representado) | 05, 65, 66, 67 ou 68 |
| 233-0 | Cooperativa de Consumo | Diretor ou Presidente | 10 ou 16 |
| 306-9 | Fundação Privada | Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador | 05, 10, 16 ou 54 |
| 313-1 | Entidade Sindical | Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro | 05, 10, 16, 77, 78 ou 79 |
| 321-2 | Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior | Administrador, Conselheiro de Administração, Diretor, Presidente, Sócio, Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior, Sócio Pessoa Física Residente no Exterior, Sócio Administrador, Fundador/Instituidor, Beneficiário Final, Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior/Trustee, Conselheiro de Administração Residente ou Domiciliado no Exterior, Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior, Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior, Sócio Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior, Fundador/Instituidor Residente ou Domiciliado no Exterior, Protetor | 05, 08, 10, 16, 22, 37, 38, 49, 54, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 ou 76 |
| 322-0 | Organização Religiosa | Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro | 05, 10, 16, 77, 78 ou 79 |
| 330-1 | Organização Social (OS) | Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, Fundador | 05, 10, 16, 77, 78, 79 ou 54 |
| 399-9 | Associação Privada | Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro | 05, 10, 16, 77, 78 ou79 |
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