Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às transações, reduzindo fraudes. Especialistas também apontam que há possibilidade de aumento na carga tributária, considerando que os dados serão compartilhados com todas […]
Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária
A transformação na lógica contratual Muito mais do que apenas simplificar o sistema tributário, a reforma tributária sobre o consumo, com a instituição do IBS e da CBS e a adoção de uma não-cumulatividade mais ampla, tem o potencial de modificar toda a lógica contratual das últimas décadas no Brasil. Vivemos em um sistema esdrúxulo, […]
Carf afasta contribuição previdenciária sobre stock options
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de stock options oferecidos pela farmacêutica Hypera S.A. a seus funcionários. Venceu o entendimento de que os planos têm natureza mercantil. A empresa foi […]
Reforma Tributária: Conheça os Detalhes Sobre o Local da Incidência/Operação do IBS e da CBS
1. Introdução A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu uma das transformações mais relevantes do sistema tributário desde 1988, ao substituir diversos tributos sobre consumo pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A regulamentação foi detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025, que consolidou a disciplina sobre hipóteses […]
IRPJ/CSLL – Lucro Real: Dedutibilidade de Gastos com Garantia, Substituição de Produtos e Reembolsos
A Solução de Consulta COSIT nº 169/2025 traz importantes esclarecimentos sobre a dedutibilidade de gastos com garantia, substituição de produtos e reembolsos para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de lucro real. Este artigo técnico aborda os principais […]
Novos capítulos das subvenções para investimento
A tributação das subvenções para investimento tem sido um tema central nas discussões tributárias brasileiras, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em artigo publicado em março de 2021 nesta coluna, analisamos quatro momentos que marcaram a evolução do […]
Drex: moeda digital brasileira tem novidades para 2026
O Drex é a versão digital do real criada pelo Banco Central do Brasil para modernizar o sistema financeiro, ou seja, é uma moeda 100% digital, emitida e controlada pelo Banco Central com o mesmo valor do real físico. Qual a diferença do drex para o pix? O PIX é apenas um meio de pagamento […]
Imposto sobre dividendos e renda no Brasil: entenda as principais mudanças no IR – PL 1087/2025
Imposto sobre dividendos no Brasil: o país está diante de uma mudança relevante na tributação da renda. A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vem acompanhada de um novo desenho para tributar dividendos e altas rendas — eixo do PL 1087/2025. A discussão central deixa de ser […]
Carf decide que não é possível deduzir do IRPJ e da CSLL despesas com pagamento à posteriori de Juros sobre Capital Próprio
Por maioria de 6 votos a 4, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o entendimento de que não é possível deduzir, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesas com pagamento à posteriori de Juros sobre Capital Próprio […]
Reforma Tributária: o que está valendo na hora de emitir a NF-e e a NFC-e
Muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e. Então, confira agora o que já está valendo, em relação à Reforma Tributária, na hora de emitir a NF-e e a NFC-e. Até o dia 31 de dezembro de 2025, o que as empresas já estão obrigadas a fazer com relação […]
Reforma Tributária: Portal da NFS-e de padrão nacional divulga tabela de correlação de itens de serviços com a NBS e a cClassTrib
O Portal da NFS-e liberou a tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS, os códigos indicadores das operações de consumo – cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo – […]
Reforma Tributária: a hora do protagonismo contábil
O verdadeiro impacto da reforma tributária A narrativa de “simplificação” é atraente, mas nós, contadores, sabemos que os próximos anos serão marcados por complexidade operacional. Empresas precisarão conviver com dois sistemas tributários simultaneamente: o modelo atual (com ICMS, ISS, PIS e Cofins) e o novo (IBS e CBS), que será implementado de forma gradual. Isso […]
