Quais são os rendimentos tributáveis na declaração de Imposto de Renda?
Quando falamos de Imposto de Renda dúvidas não faltam sobre os rendimentos que são passíveis de tributação. Afinal, quem recebeu rendimentos tributáveis entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, que ultrapassem o valor de R$ 30.639,90, estão obrigados a entregar declaração de IRPF-2024. Tire agora suas dúvidas sobre o tema! Para começar, saiba que […]
A importância da auditoria fiscal na segurança do seu negócio
A gestão eficaz de um negócio vai além de apenas vender produtos ou serviços. É essencial garantir que todas as operações estejam em conformidade com as leis fiscais e regulamentações governamentais. Nesse contexto, a auditoria fiscal desempenha um papel fundamental na segurança e estabilidade de uma empresa. Neste texto, discutiremos a importância da auditoria fiscal […]
Por voto de qualidade, Carf não conhece recurso e trava de 30% é mantida
Contribuinte alegava que a compensação era regular em função de uma decisão que obteve na Justiça Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso do contribuinte e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento do prejuízo fiscal e base de cálculo […]
ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ
A ‘moda’ da modulação pegou também no Superior Tribunal de Justiça? A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 13 de dezembro de 2023, fixou a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins, devidas pelo contribuinte substituído no regime de […]
Receita Federal divulga as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2023, exercício de 2024
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024 , a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023 (DAA 2024), pela pessoa física residente no Brasil. Está obrigada […]
Receita Federal define o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2024 estabeleceu que a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro de 2024. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração […]
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022 A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS nas vendas de uma loja […]
Imposto de Renda 2024: o que muda com as novas regras?
A Receita Federal divulgou nesta semana as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2024. A entrega começa dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. E aí, você sabe quais as novidades deste ano? Não foram poucas, hein?! Confira as principais mudanças e os pontos de atenção Quem é […]
Receita aumenta valor de quem é obrigado a declarar o imposto de renda; veja o que muda
Também foram divulgadas as datas de pagamento das restituições, 1º lote será pago em 31 de maio A Receita Divulgou anunciou nesta quarta-feira (6/3) a ampliação da faixa de isenção para declaração do Imposto de Renda 2024. Com isso, fica obrigado a fazer a declaração aquele que recebeu ao longo de 2023 mais de R$ 30.639,90. Até […]
Imposto de Renda 2024: quem precisa e como declarar?
Chegou a hora de encarar o Leão! E a IOB preparou um material completo e detalhado para você tirar todas as dúvidas sobre a DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), ou melhor, a temporada de Imposto de Renda 2024*! E fique muito atento, pois a Receita Federal trouxe mudanças importantes nas […]
Qual o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Prazo para declarar imposto de Renda começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio A Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 a partir do dia 15 de março. O prazo segue até 31 de maio. Os contribuintes que não enviarem o documento […]
FGTS Digital: Conheça os procedimentos para cadastramento de terceiros para acessar o sistema FGTS Digital como Administrador Judicial, Inventariante ou Curador
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa nº 01/2024 com procedimentos junto ao FGTS Digital para solicitação de cadastramento de administrador judicial, inventariante, curador e correlatos. A publicação poderá ser conferida na área de Documentação Técnica. Confira na íntegra o conteúdo: NOTA ORIENTATIVA FGTS DIGITAL Nº 01/2024 Define procedimentos para cadastramento de […]
