STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado
Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator, ministro Edson Fachin Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado. Ou seja, caso um bem da […]
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS
Tributaristas veem oportunidades em estados que não editaram leis ordinárias para instituir cobrança e em outros casos As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes trabalham ao lado de seus advogados em novas ações e teses para contestar pontos da Lei Complementar (LC) […]
Imposto de Renda 2024: saiba como se preparar e quais documentos reunir
A entrega da declaração do Imposto de Renda começa dia 15 de março, no entanto, reunir os documentos com antecedência pode simplificar o processo e, principalmente, evitar que recibos importantes fiquem de fora da declaração favorecendo que o contribuinte cai na malha fina. Para evitar dores de cabeça com pendências na declaração, listamos os principais documentos e […]
O papel do planejamento tributário preventivo para pequenas empresas
O planejamento tributário é uma ferramenta fundamental para a gestão financeira e o sucesso de qualquer empresa, independentemente do seu tamanho. No entanto, para pequenas empresas, esse aspecto ganha ainda mais relevância, uma vez que os recursos são limitados e a margem de lucro muitas vezes é apertada. Neste contexto, o planejamento tributário preventivo desempenha […]
ADC 49 e seus reflexos indefinidos na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular Como é de notório conhecimento, a ADC 49 declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 11, §3º II da Lei Complementar 87/1996, firmando o entendimento de que nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular não constituem o fato gerador do ICMS, garantindo aos contribuintes do […]
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir […]
Perse: associações de turismo e eventos pedem que Congresso mantenha o programa
Em ato na Câmara dos Deputados, representantes dos setores beneficiados pelo programa se manifestam contra a MP 1.202 Representantes do setor de turismo, lazer e eventos se reuniram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados em um ato de mobilização em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e contra a tramitação […]
Ministro da Fazenda diz que há indícios de irregularidades no Perse e que Receita irá apurar
Ministro da Fazenda falou que a Receita trabalha para apurar as possíveis fraudes no programa criado para beneficiar o setor de eventos O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou publicamente pela primeira vez sobre as suspeitas de irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em entrevista a jornalistas na noite da última […]
Futuro da isenção federal a compras de até US$ 50 está nas mãos do STF
Ação da CNI e CNC argumenta que benefício promove ambiente de competição desleal no Brasil; entenda questionamentos A disputa em torno da isenção de impostos federais para compras internacionais até US$ 50 está longe de ter um ponto final. No capítulo mais recente, quase 50 entidades da indústria e do varejo brasileiro pediram, nesta semana, […]
Escolas agora devem exigir antecedentes criminais de professores
Uma nova lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que escolas públicas e privadas e instituições sociais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes deverão exigir certidões de antecedentes criminais de professores e demais colaboradores. E aí, já sabia desta novidade? Então confira os detalhes a seguir! A Lei nº 14.811 entrou […]
Veja destaques da DIRF 2024 e fique atento ao prazo de entrega
A DIRF 2024 (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) será a última antes da sua completa extinção. Mas não pense você que na versão de despedida ela veio sem novidades, hein?! Pois é, o Desconto Simplificado Mensal veio dar aquela animada na já não tão calma vida do profissional contábil. Então, confira agora […]
Tabela do Imposto de Renda: governo altera faixa de isenção
Foi publicada, ontem (06), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.206/2024, que alterou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para incluir trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos. E aí, estava por dentro da novidade? Confira os detalhes agora mesmo! Veja a seguir a nova tabela progressiva mensal com mudança na […]
