Saiba como otimizar a gestão fiscal na sua empresa
A gestão fiscal é uma das áreas mais importantes em uma empresa, pois se trata da organização das finanças e tributos. É fundamental ter um planejamento estratégico para que a empresa possa crescer e se manter saudável financeiramente. Neste artigo, vamos abordar os principais desafios da gestão fiscal e como superá-los, reduzir custos fiscais e implementar tecnologias para […]
Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização
Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis. Uma revisão da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode emaranhar a já complexa disputa entre fisco e contribuintes. A origem está na MP 1.147/2022, que fechou uma brecha que possibilitava a apuração de créditos de […]
Julgamento da ADC 49 garante direito de contribuintes transferirem créditos de ICMS
Decisão do STF foi acertada ao garantir observância plena ao princípio da não cumulatividade. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49, que haviam sido apresentados pelo estado do Rio Grande do Norte, esclarecendo questões importantes sobre o regime de créditos de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos […]
A União realmente venceu a discussão sobre as subvenções fiscais de ICMS?
A despeito da interpretação divulgada de que o STJ teria diferido subvenção para custeio e investimento, isso não ocorreu. No final de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os REsp’s 194511/RS e 1987158/SC, sob o rito de recursos repetitivos, decidindo não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Por que investir em uma consultoria contábil?
A contabilidade é uma área essencial para o sucesso de qualquer empresa, seja ela grande ou pequena. Por isso, é importante contar com o apoio de uma consultoria contábil para garantir que seu negócio esteja em ordem. A contratação de uma consultoria contábil é essencial para o bom funcionamento e desenvolvimento de qualquer empresa. Continue a leitura e […]
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais. Tribunais de diferentes regiões do país têm validado a exigência de inscrição regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para que empresas tenham acesso aos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A contragosto dos contribuintes, […]
Empresas foram à Justiça para ‘escapar’ de decisão do STJ sobre benefício de ICMS
Segundo a PGFN, houve aumento de 44% no número de ações sobre o tema 3 dias antes do julgamento. A possibilidade de “escapar” de um resultado desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a procura dos contribuintes pelo Judiciário dias antes de a corte analisar os recursos que tratavam da tributação dos benefícios fiscais […]
A tributação de pessoas físicas por aplicações financeiras e trusts no exterior
Na busca por mais isonomia e segurança jurídica, encontramos na MP 1171 redução de progressividade e ficções jurídicas. Acordamos no feriado do Dia do Trabalho com a relevante notícia da publicação da MP 1171, de 30 de abril de 2023, que propõe importantes alterações na tributação das pessoas físicas residentes no Brasil. Se, por um lado, […]
Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada
Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos bancários que, segundo o fisco, não tiveram a origem comprovada. Prevaleceu […]
Jovem aprendiz: mudanças na lei exigem atenção das empresas
Foi publicado, no começo de abril, o Decreto nº 11.479/2023, que trouxe alterações na lei que regulamenta a condição de jovem aprendiz (ou trabalhador aprendiz) e do contrato de aprendizagem. Ou seja, as empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois as penalidades, em caso de descumprimento da lei, são altas. Confira agora o que mudou e […]
As vantagens do e-Social
O e-Social é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal do Brasil para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas e empregadores domésticos. Ele foi instituído pelo Decreto n.º 8.373/2014 e pretende simplificar e desburocratizar o processo de prestação de informações relativas aos trabalhadores e seus respectivos vínculos empregatícios. Por meio do e-Social, as empresas […]
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos. Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o ICMS integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados no regime do Lucro […]
