Empresa pode demitir por justa causa motorista que perder a CNH
É chover no molhado dizer que motoristas que prestam serviço para empresas de transporte de carga ou de passageiros devem dirigir cotidianamente com muita atenção e cuidado, já que estão sempre com muita responsabilidade nas mãos. Mas, além disso, é importante frisar que a conduta deles na direção de qualquer veículo impacta diretamente em suas […]
STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em fevereiro de 2023
Julgamento está suspenso desde 2 de maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de fevereiro do ano que vem o julgamento dos embargos de declaração que buscam modular os efeitos da decisão que afastou a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins Em um posicionamento favorável às empresas, a Receita Federal publicou uma norma nesta terça-feira (20/12) em que tornou expresso que o ICMS deve ser incluído no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A definição da Instrução Normativa RFB 2.121/22, […]
Férias coletivas e recessos: cuidados necessários no planejamento e concessão
Muitos empregadores optam por recesso coletivo no fim e início do ano para evitar impactos na operação É chegado o verão, período mais disputado para o gozo de férias e que, para muitos setores, coincide com uma ligeira redução de demandas. A oportunidade se alia à necessidade e muitos empregadores optam por recessos e férias […]
‘Revisão da vida toda’, quem tem direito?
Mesmo com decisão do STF, revisão só será possível na Justiça porque não obriga INSS a fazer a análise administrativa Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos aposentados no julgamento da “revisão da vida toda” do INSS, concluído no início deste mês, milhares de aposentados poderão pedir a revisão de seus vencimentos. O JOTA ouviu especialistas […]
Que tipos de serviços um escritório de contabilidade presta?
A gama de serviços oferecidos pelos escritórios de contabilidade varia de acordo com o público-alvo. Por exemplo, uma empresa de contabilidade pode fornecer serviços gerais de contabilidade para pequenas empresas ou se especializar em planejamento tributário para grandes corporações. Percebendo que essa é uma dúvida de muitos gestores de empresas, preparamos este conteúdo para abordar […]
Receita aumenta parâmetros para monitoramento dos maiores contribuintes
Após dois anos desde a última alteração, a Receita Federal aumentou os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. A medida, publicada na Portaria RFB nº 252, estabeleceu ajustes tanto no monitoramento diferenciado como no especial. Confira os detalhes a seguir. Quais as pessoas jurídicas serão acompanhadas […]
Liminares afastam instrução normativa que restringe benefício fiscal do Perse
IN 2.114/22 prevê que alíquotas zero só poderão ser aproveitadas sobre receitas de eventos sociais e culturais e serviços turísticos Pelo menos duas empresas conseguiram liminares afastando os efeitos da Instrução Normativa (IN) 2.114/2022, que restringe os benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As decisões, proferidas pela Justiça […]
Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF
Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro Após reunião na tarde desta segunda-feira (12/12) com 15 governadores – entre alguns que terminam os mandatos e outros eleitos que ainda assumirão os cargos – a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa […]
STF forma placar de 5X3 para que Difal de ICMS seja cobrado apenas em 2023
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli Em voto-vista apresentado nesta sexta-feira (9/12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli para que a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS seja válida a partir de 5 de abril de 2022. Considerando os votos apresentados antes da suspensão […]
O que é Contabilidade Patrimonial e qual a sua importância?
A contabilidade patrimonial faz parte da gestão financeira de uma empresa e precisa de atenção, pois pode afetar seus resultados. Apesar de ser um conceito de fácil compreensão, muitos gestores têm dúvidas, e é com essa ideia em mente que criamos este conteúdo. Neste artigo, mostraremos o que é contabilidade patrimonial e por que é […]
Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Para o secretário da Receita os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e administrações municipais. A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores […]
