Novo programa de transação tributária não empolga empresas
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações O Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não empolgou as empresas, segundo tributaristas. Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações. As condições do […]
Reembolsos de energia e internet no home office são dedutíveis do IRPJ
A Receita Federal entende que os reembolsos não entram no cálculo do IRPJ, do IRPF e das contribuições previdenciárias Despesas de energia e internet reembolsados pelas empresas aos empregados não fazem parte da base de cálculo das contribuições previdenciárias, mas são dedutíveis do IRPJ. Esse foi o entendimento da Receita Federal, publicado na Solução de Consulta […]
Medida Provisória pacifica debate sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/1) a Medida Provisória nº 1.159/2023. A decisão exclui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa […]
Gestão fiscal: um assunto sério para todos os tipos de empreendedores
Certamente, os processos tributários e fiscais de uma empresa tendem a ser burocráticos, uma vez que devemos mexer com leis, arquivos e informações para fins de pagamento e processos comprobatórios. Porém, dispor de uma gestão fiscal pode ser de suma importância para não apenas otimizar todo esse processo, mas como também para reduzir custos, manter […]
Empresário, você sabe quais obrigações você tem com o Programa Nota Legal?
O Programa Nota Legal incentiva o contribuinte a solicitar a emissão de notas fiscais às empresas para, deste modo, elevar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Contudo, não só o Estado obtém vantagens, mas também os contribuintes conseguem benefícios diretos, como descontos no pagamento do […]
As novas regras de preços de transferência na MP 1152/22
Adoção de normas tributárias mais flexíveis requer muito mais do que consta na Medida Provisória O presente artigo traz considerações iniciais sobre o novo sistema de preços de transferência, introduzido pela Medida Provisória 1152, de 28 de dezembro de 2022. Preciso confessar que, tendo contato com a matéria desde 1997, me senti órfão das margens de lucros […]
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Foi a primeira vez que o colegiado decidiu a favor do contribuinte por maioria neste tema Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional, no processo 16682.721329/2013-49, permitindo ao contribuinte tomar créditos de PIS/Cofins sobre as despesas com o frete na revenda de produtos […]
Perse: desmonte ou redução do ‘populismo fiscal’?
Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões Uma portaria publicada em 2 de janeiro reduziu para 38 o número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de mais um passo na redução […]
Remuneração indireta de sócios e dirigentes: saiba os impactos tributários que ela pode causar
Pode ser que nem saiba, mas todo administrador já conhece a remuneração direta e, inclusive, espera todo mês ansiosamente por ela: o bem-vindo pró-labore. Por outro lado, algumas empresas optam por complementar os honorários com a remuneração indireta. Acontece que quem escolhe esse caminho precisa estar atento aos impactos tributários que ele pode causar na empresa, principalmente, […]
Empresário, você sabe os motivos que sua empresa está com pendências no Malha Fiscal DF?
Criado em 2016, o programa Malha Fiscal/DF tem o objetivo de averiguar a veracidade de informações financeiras e fiscais prestadas por pessoas físicas ou empresas que estão inscritas no cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF. Por meio desta iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, é possível detectar irregularidades e evitar a sonegação […]
Assessoria empresarial: saiba a importância desse serviço para você
Em geral, sabemos que o principal objetivo de qualquer negócio atuante no mercado é, sem dúvidas, ganhar destaque em seu setor de atuação e lucrar cada vez mais. Afinal de contas, ganhar autoridade é um marco muito importante, e oferece mais escalabilidade ao negócio. No entanto, podemos encontrar algumas dificuldades no caminho — tanto por […]
Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados As incertezas e disputas em torno da redução de impostos federais a zero pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deixaram em aberto o volume total de empresas e receitas abrangidas – e incertezas sobre o […]
