Passo a passo de como abrir uma empresa de prestação de serviços
Abrir uma empresa de prestação de serviços pode ser uma vontade de muitos empreendedores, principalmente com o objetivo de se tornar independente. Mas, conseguir um CNPJ é uma tarefa que requer muitos cuidados por conta da burocracia, fazendo com que a motivação em abrir o seu próprio negócio muitas das vezes possa deixar de existir. Pensando […]
PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade
Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em convenção coletiva. Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valor fixo definido em […]
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro
Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia. Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em pecúnia, ou seja, em dinheiro. O processo […]
Patrocinadores e doadores a esportes ganham ‘plus’ nas deduções do IR
Pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo Lucro Real ganharam um novo motivo para investir em esportes. A partir de 1º de janeiro de 2023, elas terão um aumento nas deduções do Imposto de Renda. Confira os novos limites e outras mudanças nos incentivos fiscais. A primeira novidade é que a Lei nº 14.439/2022, resultante do […]
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ
Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros. O contribuinte não precisa primeiro procurar uma solução administrativa e pode recorrer diretamente ao Judiciário para garantir o seu direito. Com esse entendimento, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram ganho de causa à empresa Leo […]
STF e a contribuição patronal sobre o terço de férias: o passado será incerto?
Espera-se que em casos como o RE 1.072.458/PR, que muda entendimento do STJ, sejam preservadas situações pretéritas. Num país que ainda sofre com viradas jurisprudenciais frequentes, a preocupação com a oscilação de decisões continua na ordem do dia. Entre outros tantos casos, é o que ocorre no RE 1.072.458/PR (Tema 985 do STF), em que […]
Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços – ISS
A Secretaria de Economia do Distrito Federal implantará, a partir de 01/11/2022, Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços – ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelos 55 e 65. O Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços – […]
Lei Inova Simples: tudo que você precisa saber
O Inova Simples tem como ideia principal fomentar a inovação dentro do empreendedorismo no país. Em outras palavras, as empresas que se apresentarem como startups passam a receber mais possibilidades para o seu crescimento. Esse é um sistema que conta com algumas estruturas diferenciadas, e logicamente, muito mais acessíveis para quem tem interesse de abrir […]
Saiba o que diz a CLT quando o tema é amamentação e creche
Nunca é demais lembrar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo proibida diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. Porém, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) contém alguns dispositivos protetivos com relação ao trabalho da mulher. Dentre eles, estão intervalos para amamentação e […]
Eleições 2022: conheça os direitos trabalhistas dos convocados
As Eleições 2022 estão se aproximando e, à parte da questão política, este tema gera bastante burburinho na área trabalhista, você sabia? Pois é, a questão é que há muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas, por exemplo, para quem é convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições. E, na verdade, perguntas sobre este tema não […]
Empresa que deve para Previdência Social não pode distribuir lucro
O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, passa despercebido que a retirada de pró-labore e a distribuição de lucros também tem reflexos na legislação previdenciária. Mas antes […]
Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro
Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento obrigatório do GTIN em Notas Fiscais a partir do dia 12 de setembro de 2022. Primeira etapa da obrigatoriedade impacta sobretudo a indústria de medicamentos, brinquedos e tabaco, podendo gerar rejeição dos documentos fiscais emitidos nessas operações. Visando aumentar a rastreabilidade das operações comerciais, passa a ser obrigatório, a partir […]
