Capital social: o que é e como definir o valor
Quando um empresário abre uma empresa, ele possui diversos objetivos, e o maior deles é lucrar com o negócio, não é mesmo? Mas, antes mesmo que a empresa comece a render, é preciso investir recursos próprios para isso. Esses recursos próprios, ou seja, o primeiro valor disponibilizado pelo empresário ou sócios, é chamado de Capital Social. […]
Abrir filial ou nova empresa: qual a melhor opção?
Se você observou que a sua empresa cresceu e está com dúvidas se é melhor abrir uma filial ou uma nova empresa, continue lendo o artigo a seguir. Quando uma empresa é bem sucedida e precisa tomar a decisão de crescimento do negócio, independente do número de funcionários que possui ou dos recursos existentes, a escolha […]
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa. Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os pagamentos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) feitos a […]
E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS
O diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou Difal do ICMS, incide sobre as transações comerciais interestaduais e se aplica especificamente às operações que destinem bens ou mercadorias para consumidores finais, ou seja, em vendas de mercadorias que não se destinam à revenda. Nas operações que tenham por destinatários não contribuintes […]
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Decisão representa mudança de entendimento da turma, em razão da nova composição de conselheiros. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade de votos, que não incidem contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring bonus), uma vez que a verba não teria natureza remuneratória. A decisão […]
Trabalho híbrido é uma tendência que veio para ficar
O trabalho híbrido não é uma novidade que surgiu com a pandemia, apesar de ter se tornado mais frequente por conta da necessidade do isolamento social. A prática acontece a partir da rotatividade dos colaboradores, alternando entre o modelo presencial e remoto. Desde 2020 o modelo de trabalho híbrido vem se popularizando, mas será que […]
Empresa obtém no CARF direito a crédito de PIS/COFINS sobre propaganda
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro. No processo, a rede alega que recebe das indústrias a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), […]
CARF considera a Verba de Propaganda e Publicidade Cooperada receita tributável
Recentemente publicamos em nosso blog um artigo sobre a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que autorizou empresa do ramo do varejo a tomar créditos de PIS e COFINS decorrentes de despesas com publicidade e propaganda. Contudo, este mesmo acórdão, apesar de possibilitar o creditamento pela varejista, merece novamente a nossa atenção, pois determinou, […]
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. O processo é o 11080.005380/2007-27. Prevaleceu o […]
Simples Nacional saiba como reduzir a carga tributária por meio do Fator R
Os empresários que possuem um negócio que se enquadra no Simples Nacional podem diminuir os encargos que são cobrados da folha de pagamento de todos os meses. Isso é possível pois existe a opção de se enquadrar em uma categoria onde a carga tributária é menor, e isso pode trazer muitos benefícios para a empresa. O Fator […]
Médico pode ser Microempreendedor Individual – Descubra aqui
Não, o médico não pode ser um Microempreendedor Individual O que eles podem fazer é abrir uma empresa por meio da prestação de serviços junto à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa categoria é voltada à atuação médica ambulatorial restrita a consultas. Por se apresentar como uma classe regulamentada e uma profissão de caráter […]
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito O uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na transação tributária será excepcional e só será aceito para débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Além disso, o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL só poderão ser usados […]
