Bloco K tem novo cronograma de entrega; tire dúvidas sobre o tema
A Receita Federal estabeleceu um novo cronograma de obrigatoriedade da entrega do bloco K para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00. E então, você está por dentro do tema ou nem sabe do que se trata? De qualquer forma, fique tranquilo. Vamos explicar tudo de forma simplificada. Confira! Para […]
Bônus de contratação: precedentes do Carf reforçam pontos contra contribuição
Pagamentos têm caráter compensatório e não se incluem no campo de incidência das contribuições previdenciárias Como se sabe, o bônus de contratação, também chamado de sign-on bonus, hiring bonus ou, no âmbito esportivo, luvas, é um valor que pode ser pago na contratação de novos profissionais. Entre seus objetivos principais, podemos considerar a atração de profissionais altamente qualificados […]
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedação. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), ou seja, a distribuição de valores apurados em exercício anterior. A […]
Saiba como usar dados financeiros para tomar boas decisões
A organização dos dados de uma empresa é essencial. A partir do momento que isso é realizado, ela contará com informações mais sólidas e amplas para que haja o processo de tomada de decisão eficiente. Nesse caso, os dados financeiros de um empreendimento são importantes porque eles são o ponto central para entender e guiar […]
Principais pagamentos digitais para incorporar no seu negócio
O expressivo crescimento do e-commerce nos últimos anos fez com que os negócios precisassem se adaptar e trazer mais possibilidades de pagamentos digitais para os consumidores. Entretanto, em razão das praticidades oferecidas por estes, é preciso ter em mente que não se trata de uma moda passageira, mas de uma inovação que veio para ficar. […]
Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma importadora para adiar o início do pagamento do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS para 2023. A decisão é uma das primeiras em segunda instância favoráveis aos contribuintes desde que o presidente do TJSP, em março, suspendeu uma […]
O que são registradoras de recebíveis?
Como estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, através da Resolução n° 4.743 e Circular n° 3952, houve mudanças em relação ao Gravame e Cessão de Recebíveis com a intenção de garantir mais liberdade e transparência à negociação dos valores para as empresas. Entretanto, essas normativas acabaram causando uma verdadeira revolução nos processos […]
STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL <br> Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento e outros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos dois recursos que discutem se incentivos fiscais relacionados ao ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Entre esses incentivos estão a redução da base de cálculo, a redução de alíquota, a isenção, o diferimento e a aplicação de imunidade tributária quanto ao ICMS, entre […]
Entenda como sua empresa pode aderir aos incentivos fiscais e reduzir os tributos
A carga tributária brasileira é muito pesada. Com tributos de diversos entes, como União, estados e municípios, de forma que é sempre interessante para um empresário diminuir seus custos. Incentivos fiscais pode ser uma solução para reduzir o pagamento de tributos. Já o direito tributário brasileiro é complexo, sendo compreensível que empresários fiquem confusos sobre […]
Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária <br> Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, aumenta a de 84 […]
TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins <br> Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF
Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma similar ao que acontece com o ICMS – são rejeitadas em série pela Justiça. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 2ª Turma recusou cerca de 40 pedidos em um único dia, na terça-feira (14/6), mas […]
Saiba como se organizar antes de realizar o sonho de abrir uma empresa
A abertura de uma empresa pode parecer um sonho distante para muitas pessoas. Porém, com um bom planejamento e amadurecimento da ideia, isso pode se tornar uma realidade. Assim, para viabilizar esta ideia basta ter organização e seguir alguns passos. Veja mais detalhes sobre isso a seguir! Amadureça a ideia Embora seja importante ter paixão […]
