Reforma Tributária: mitos e verdades para empresas
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos, à simplificação do sistema e às mudanças na apuração tributária. O novo modelo prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um IVA dual, formado por CBS e IBS, […]
Reforma tributária estimula ‘pejotização’ no mercado de aluguel de imóveis
Velha conhecida no mercado de trabalho, a “pejotização” começa a avançar também no mercado imobiliário diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Com a substituição de cinco impostos por dois, o IBS e a CBS, proprietários avaliam transferir imóveis para pessoas jurídicas como forma de reduzir a carga tributária sobre os aluguéis. Especialistas em direito […]
Reforma Tributária: Principais mudanças e critérios do ITCMD
As mudanças no ITCMD aprovadas no âmbito do PLP 108/2024 e convertidas na Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, marcam um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária para o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. A nova legislação torna o imposto mais rigoroso, estabelece progressividade obrigatória, amplia a base […]
Reforma Tributária: CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla, já que as operações estarão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquadradas no regime específico de […]
Reforma Tributária: Operações com Bens Imóveis
1. Introdução A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, implantou no Brasil o modelo de IVA Dual, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituem diversos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e COFINS), […]
Reforma tributária muda regra dos aluguéis de pessoa física
A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmente, os valores obtidos por uma pessoa física por meio de […]
“CPF dos imóveis”: como vai funcionar? Os impostos vão aumentar? Entenda
Regulamentado pela Receita Federal há pouco mais de um mês, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) nem entrou em funcionamento ainda e já está gerando polêmica no mercado. A criação do “CPF dos imóveis”, inicialmente, serviria para centralizar todos os dados de cartórios e prefeituras referentes ao patrimônio a partir de 2026. No entanto, apesar dos […]
Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às transações, reduzindo fraudes. Especialistas também apontam que há possibilidade de aumento na carga tributária, considerando que os dados serão compartilhados com todas […]
Recebe aluguel, mas não declara? A partir de 2026 é melhor ter cuidado!
Recebe aluguel, mas não declara? O cerco vai fechar! A sonegação com a receita de aluguel de imóveis está com dias contados! A partir de 2026, mesmo para quem recebe aluguel em dinheiro, a Receita Federal terá informações capazes de identificar a sonegação de aluguéis. Através do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do Sistema Nacional […]
Como a Reforma Tributária impacta a locação de imóveis?
Muitas famílias investem em imóveis para a locação no Brasil, visando garantir uma fonte de renda estável para a aposentadoria. Acontece que, com a Reforma Tributária, este cenário poderá trazer custos adicionais e rendimentos menores na locação de imóveis. De acordo com o artigo 251 da Lei Complementar 214/2025, pessoas físicas serão consideradas contribuintes do […]
Reforma tributária vai afetar atividades imobiliárias: veja o que muda
Fora do radar dos impostos sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), as atividades imobiliárias estarão sujeitas aos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela reforma tributária, que vão compor o chamado IVA dual. […]
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da Constituição, também se aplica quando a atividade preponderante […]
