Reforma Tributária: o que está valendo na hora de emitir a NF-e e a NFC-e
Muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e. Então, confira agora o que já está valendo, em relação à Reforma Tributária, na hora de emitir a NF-e e a NFC-e. Até o dia 31 de dezembro de 2025, o que as empresas já estão obrigadas a fazer com relação […]
Reforma Tributária: Portal da NFS-e de padrão nacional divulga tabela de correlação de itens de serviços com a NBS e a cClassTrib
O Portal da NFS-e liberou a tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS, os códigos indicadores das operações de consumo – cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo – […]
Reforma Tributária: a hora do protagonismo contábil
O verdadeiro impacto da reforma tributária A narrativa de “simplificação” é atraente, mas nós, contadores, sabemos que os próximos anos serão marcados por complexidade operacional. Empresas precisarão conviver com dois sistemas tributários simultaneamente: o modelo atual (com ICMS, ISS, PIS e Cofins) e o novo (IBS e CBS), que será implementado de forma gradual. Isso […]
Sistema digital 150 vezes maior que o do Pix
A Receita Federal informou nesta semana que prepara uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços. O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo (aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada […]
Reforma Tributária: Secretário da Fazenda analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas
Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou em 09/09 o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele participou de um painel sobre a Reforma Tributária no 5º Seminário Jurídico do Sistema OCB ‒ Direito Cooperativo em evolução: […]
A reforma tributária: EPP, MEIs, nanoempreendedores e PJs
A reforma tributária, amplamente discutida, vai mudar totalmente a nossa realidade econômica e social. Os desafios para os próximos anos impactam todos, mas os pequenos negócios e os trabalhadores pejotizados serão ainda mais prejudicados. O que parecia ser algo bom e desejado por todos – a possibilidade de abater os tributos ao longo da cadeia […]
Administração Integrada do IBS e da CBS: Desafios e Avanços na Reforma Tributária
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu uma nova abordagem para a gestão dos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). No cerne dessa mudança está a administração integrada desses tributos, […]
Reforma Tributária: Lançado Portal da Conformidade Fácil que fornece mecanismos e ferramentas para Reforma Tributária do Consumo
Em um movimento que promete simplificar a gestão fiscal de empresas, o Portal da Conformidade Fácil passa a operar de forma direta com os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). A integração facilita o acesso, a validação e o armazenamento de notas fiscais eletrônicas, manifestos e outros DF-e, reunindo em uma só plataforma processos antes dispersos entre […]
Reforma Tributária: Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar
Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. O principal problema gira em torno da capacidade de adaptação dos sistemas aos novos layouts exigidos pela Receita Federal. Contribuintes temem não conseguir atender aos prazos para […]
A encruzilhada tributária do Simples Nacional pós-reforma
1. Introdução O marco da reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela EC 132/23, redefine o sistema tributário nacional. Essa transformação impõe às empresas, sobretudo às micro e pequenas, a urgente necessidade de um entendimento aprofundado de suas novas diretrizes. O Simples Nacional, regime simplificado de tributação, permanece como um pilar de tratamento favorecido. Todavia, […]
Reforma Tributária Brasileira: Impactos nas Compras Governamentais
A reforma tributária brasileira, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, traz transformações substanciais, particularmente no que diz respeito à tributação das aquisições de bens e serviços pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Essas mudanças visam aumentar a eficiência do sistema tributário e promover uma gestão mais transparente […]
Como ficam o ICMS e o ISS com a Reforma Tributária?
ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a principal fonte de receita dos Estados, enquanto o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) figura entre as principais receitas dos Municípios, sobretudo nas capitais e grandes centros urbanos. Atualmente, o ICMS é regulado pela Lei […]
