IBS e CBS na reforma: Desafios para a precificação dos serviços
Uma mudança estrutural e inevitável A promulgação da LC 214/25 marca o início de um processo de transformação que alterará profundamente a tributação sobre o consumo no Brasil. A partir de 2026, os atuais tributos incidentes sobre bens e serviços – PIS, Cofins, ISS e ICMS – começarão a ser gradualmente substituídos pelo IBS e […]
Reforma Tributária: Regimes Diferenciados e Redução de Alíquota em 30%
A Reforma Tributária promovida pela Lei Complementar nº 214/2025, em consonância com a Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu importantes inovações na sistemática de tributação sobre o consumo no Brasil, por meio da criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre as novidades do novo modelo, […]
Reforma tributária: fim de uma guerra ou início de outra?
A aprovação da reforma tributária foi celebrada como o marco do fim da guerra fiscal entre os estados. A substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquotas uniformes e incidência no destino, promete encerrar décadas de disputas por benefícios que distorciam a concorrência e fragilizavam a arrecadação. A […]
Reforma Tributária: Impactos nas Empresas Optantes pelo Simples Nacional
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 marcaram o início de uma ampla reestruturação no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação sobre o consumo. Nesse contexto, as empresas optantes pelo Simples Nacional — regime tributário diferenciado e favorecido voltado às Microempresas (ME) e […]
Como fica o IPI com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo de bens e serviços do Brasil e uma das alterações mais significativas envolve o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A partir de 2027, a aplicação deste imposto será bastante restrita, mantendo-se apenas a função de proteger a competitividade de produtos fabricados na […]
O que é Reforma Tributária? Por que ela é tão importante?
O que é Reforma Tributária? Para responder “o que é Reforma Tributária”, primeiramente, é preciso olhar para o sistema tributário brasileiro, conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia — mas nem sempre fica claro como eles funcionam, como é feita […]
Reforma Tributária: Fique por Dentro das Formas de Apuração do IBS e da CBS
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro iniciou uma reestruturação abrangente da tributação sobre o consumo. Os novos tributos — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) — substituem o ICMS, ISS, PIS e Cofins, […]
Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens
A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas com vendas somente ao consumidor, mas obrigará as empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jurídicas a escolher o melhor sistema de tributação. Milhões de negócios no país que operam desta forma terão de […]
Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS
A transição da reforma tributária abriu um flanco para um questionamento sensível: podem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) integrarem as bases do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) durante a transição? A tese encontrou defensores entre gestores […]
Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às transações, reduzindo fraudes. Especialistas também apontam que há possibilidade de aumento na carga tributária, considerando que os dados serão compartilhados com todas […]
Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária
A transformação na lógica contratual Muito mais do que apenas simplificar o sistema tributário, a reforma tributária sobre o consumo, com a instituição do IBS e da CBS e a adoção de uma não-cumulatividade mais ampla, tem o potencial de modificar toda a lógica contratual das últimas décadas no Brasil. Vivemos em um sistema esdrúxulo, […]
Reforma Tributária: Conheça os Detalhes Sobre o Local da Incidência/Operação do IBS e da CBS
1. Introdução A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu uma das transformações mais relevantes do sistema tributário desde 1988, ao substituir diversos tributos sobre consumo pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A regulamentação foi detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025, que consolidou a disciplina sobre hipóteses […]
