Tributação de criptomoedas no Brasil e a importância do planejamento tributário
As criptomoedas são moedas virtuais que podem ser utilizadas como instrumento de troca e pagamento de produtos e serviços. A principal criptomoeda negociada no mundo é o bitcoin, criada com o objetivo de funcionar peer-to-peer de dinheiro eletrônico permitindo “que pagamentos online fossem enviados diretamente de uma parte para outra, sem passar por uma instituição […]
Guia completo: principais infrações tributárias e medidas de prevenção
A conformidade tributária é fundamental para evitar penalidades fiscais que podem comprometer a saúde financeira de uma empresa. Infrações tributárias ocorrem quando há descumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pela legislação, resultando em multas, juros e, em casos graves, até a interrupção das atividades empresariais. Infrações Tributárias Comuns As infrações tributárias mais comuns incluem a omissão […]
Tributação das subvenções: o EREsp 1.517.492 continua eficaz após a Lei 14.789?
A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera inúmeras controvérsias entre contribuintes e a União. Tratamento legal antigo (Lei nº 12.973/2014) Subvenções são subsídios concedidos pelo governo para empresas, via isenção ou redução de tributos, com a finalidade […]
