Contribuições em atraso para fins de benefícios previdenciários têm regras estabelecidas pelo INSS
Em alguns casos é possível pagar a contribuição previdenciária em atraso. Neste texto você vai entender as regras do INSS para contribuição em atraso. A ausência pode resultar em prejuízos, como a perda de direitos previdenciários. Por isso, é importante ter conhecimento sobre as regras do INSS para não ser prejudicado. No caso de empresários […]
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas
O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, regulamentado pelo Decreto n.º 10.854, foi publicado em 10 de novembro de 2021 e traz novidades ao mundo jurídico e empresarial. Neste texto você vai saber mais sobre as vantagens deste decreto. Boa leitura! O que é o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal? Trata-se de decreto regulamentar que cria normas trabalhistas […]
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional […]
Conheça os tipos de sociedades empresariais para clínicas médicas
Quais são os tipos de sociedade empresarial que as clínicas médicas podem fazer? A sociedade empresarial é a união de duas ou mais pessoas que têm o mesmo objetivo profissional, É uma excelente forma para expandir e manter uma empresa, mas para o sucesso da sociedade é necessário que haja estudo, dedicação e esforço de todos os […]
Vem aí a DC-e – Declaração de Conteúdo Eletrônica!
No começo de 2021, a CONFAZ instituiu um ajuste que exige que empresas e comerciantes emitam a DC-e. Confira abaixo todas as informações sobre o assunto para continuar operando nas exigências da lei! O que é a DC-e? A DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) é uma nova modalidade de documento fiscal digital que é usado ao transportar produtos à venda […]
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. Foi publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e do Imposto […]
IMPOSTO DE RENDA – Receita Federal poderá tributar como renda disponibilidades financeiras não comprovadas ou não declaradas, decidiu o STF. Decisão alcança pessoas físicas e empresas
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 855.649/RS, julgou constitucional o art. 42 da Lei 9.430/1996. O julgado foi afetado à sistemática da Repercussão Geral (Tema 842) e a tese fixada e de uma simplicidade tão genial que não deixa muito espaço para muitas interpretações, ainda para os mais criativos. A tese fixada foi […]
eSocial: saiba tudo sobre obrigatoriedade dos eventos de SST para os Grupos 2, 3 e 4 a partir de 10/01/2022
A partir de 10 de janeiro de 2022, terá início a obrigatoriedade do envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, empresas que em 2016 faturou até R$ 78.000.000,00, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. O empregador […]
A importância do controle de fluxo de caixa para clínicas médicas
Todo empreendedor deve analisar o seu fluxo de caixa. Afinal, esse controle é essencial para que a empresa tenha uma boa saúde financeira. Pensando nisso, preparamos esse conteúdo para te mostrar a importância de manter esse controle na sua clínica médica. Ficou curioso (a)? Então, basta continuar a leitura! O que é um fluxo de […]
STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de indébito). Segundo a decisão, unânime, a Selic constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, […]
Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL
Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e […]
Você já conhece os principais impactos da reforma tributária para as empresas e as pessoas físicas?
O Projeto de Lei 2337 de 2021, equivocadamente chamado de “reforma tributária” tem trazido muitas incertezas para empresas e pessoas físicas. Um dos motivos desse cenário instável é o fato do Projeto de Lei nº 2.337/21, conhecido como Reforma Tributária do Imposto de Renda, ter passado por muitas modificações até sua aprovação em 02/09/2021 pela […]
