Principais diferenças entre balanço e balancete
As demonstrações contábeis são essenciais para que as empresas possam ter uma visão clara e objetiva de sua situação financeira, possibilitando uma análise precisa do seu desempenho. Entre as principais demonstrações, destacam-se as Demonstrações Financeiras e o Balancete de Verificação. Embora ambas possuam o objetivo de apresentar informações contábeis sobre a empresa, existem diferenças importantes […]
Desenrola: conheça as regras do programa de renegociação de dívidas do governo
As dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 e juros de até 1,99% por mês. O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial uma portaria com as regras do programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa, que tem como objetivo possibilitar que pessoas físicas […]
Carf afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
Conselheiros consideram que as comissões eram pagas diretamente aos corretores e não configurariam receita da imobiliária. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores autônomos […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte. Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre material de embalagem. Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte, pois preservavam […]
Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil
Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos da decisão que definiu que a cobrança é constitucional. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão em todo o Brasil de processos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança da contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço […]
Saiba como fazer o novo cálculo de horas extras
E aí, já está por dentro do novo cálculo de horas extras? Pois é, com a nova determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), também passa a ser acrescido na média o reflexo do valor das horas extras pago sobre o repouso semanal remunerado. Saiba mais detalhes sobre o tema e veja como fazer o […]
Inventário Físico: Saiba o que é e por que fazer
Fazer o controle do estoque de uma empresa é fundamental para que ela possa ter um bom planejamento de produção e vendas, além de evitar prejuízos. Nesse sentido, o inventário físico é uma das ferramentas mais importantes para esse controle. O que é inventário físico? É uma técnica utilizada para verificar a quantidade de produtos […]
Monitoramento no trabalho: empresa pode vigiar tudo o que o colaborador faz?
Câmeras de segurança, fiscalização de e-mails, softwares que gravam a tela do computador, revistas pessoais, afinal, você sabe o que diz a lei sobre monitoramento no trabalho? Será que a empresa pode vigiar tudo o que o colaborador faz durante o horário laboral? Confira agora mesmo! O que diz a CLT sobre o monitoramento no […]
GTIN: exigência é adiada para julho em alguns segmentos
A exigência do preenchimento do campo código GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número Global do Item Comercial) foi adiada em alguns segmentos para julho. E aí, está por dentro do tema? Confira os detalhes agora mesmo! Para quem não está por dentro do assunto, vale dizer que esta é uma novidade na emissão […]
Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento. Os contribuintes querem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou, em algumas hipóteses, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, como redução de alíquota, isenção e diferimento, produza efeitos a partir […]
Carf aplica decisão do STF e mantém coisa julgada
Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano. Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a coisa julgada em um caso que discutia a imunidade tributária de entidade fechada de previdência privada. Com isso, o […]
Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões. Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após perder ação judicial é equivalente à denúncia espontânea, não incidindo, portanto, multa de […]
